Questão 47431

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização

Considerando a evolução da administração pública em nosso país, bem como as suas experiências de reforma, é correto afirmar que:

• A. ao privilegiar o usuário do serviço público, o Programa Nacional de Desburocratização marcou pelo ineditismo, já que nenhum outro antes dele fora dotado de caráter social e político.
• B. a reforma administrativa de 1967 reduziu o fosso que separava as burocracias instaladas nas administrações direta e indireta, garantindo a profissionalização do serviço público em toda a sua extensão.
• C. a reforma dos anos 1990 visava, como um de seus objetivos, fortalecer o Estado de modo a torná-lo responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social.
• D. a reforma burocrática de 1936 apoiou-se, conceitualmente, em três dimensões: formas de propriedade, tipos de administração pública e níveis de atuação do Estado.
• E. com a República Velha, deu-se a primeira experiência radical de reforma administrativa, em resposta às mudanças econômicas e sociais que levavam o país rumo à industrialização.

Gabarito: A

Comentários

• a) O Programa Nacional de Desburocratização foi levado a cabo pelo Decreto nº83.740, de 18 de julho de 1979.b) Dois erros: não houve redução da separação entre os dois tipos de administração, inclusive a administração indireta ganhou maior fôlego, distanciando-se ainda mais da administração direta. Além disso, a profissionalização do serviço público não passou por toda extensão do mesmo.c) Ao contrário, a reforma dos anos 90 visava “diminuir o tamanho” do Estado, de modo que este apenas participasse do desenvolvimento econômico e social como agente regulador/fiscalizador, deixando espaço para o mercado.d) A reforma da década de 30, inspirada no modelo burocrático weberiano, tinha como pilares: formalidade, impessoalidade e profissionalismo.e) Tal experiência ocorreu com o advento da Nova República, a partir da década de 30. (Wagner R. Jr)
• a) Realmente o Programa  Nacional de  Desburocratização,  conduzido em 1979, foi pioneiro em sua  concepção social e política. Os focos eram não só o enxugamento da máquina estatal, mas também o atendimento  às demandas sociais dos cidadãos. A alternativa está correta. 
  b) Como vimos, a Reforma Administrativa de 1967,  ao privilegiar a administração indireta em detrimento da direta, provocou uma cisão (ou “aumentou o fosso) entre elas. A alternativa está errada.
  c) A Reforma da década de 1990, revestida de certo aspecto neoliberal, visava a posicionar o Estado  como agente regulador / fiscalizador, e  não como responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social.  A alternativa está errada. 
  d) Foi na Reforma Gerencial de 1995, concebida pelo Pdrae, que o modelo conceitual encontra-se apoiado nas dimensões formas de propriedade (especificamente  pública estatal e  pública não-estatal), tipos de administração  pública e níveis de atuação do Estado. A Reforma Burocrática de 1936 tem por base o modelo weberiano, marcado pela racionalidade, pela impessoalidade e pelo  controle dos processos. A alternativa está errada. 

  e) A alternativa, na realidade, refere-se à Reforma Burocrática da década de 1930, concebida na Era Vargas. Está, portanto, errada.
  Resposta: A.
  PROFESSOR RENATO FENILI

• Gabarito letra A (CORRETO)

  a) ao privilegiar o usuário do serviço público, o Programa Nacional de Desburocratização marcou pelo ineditismo, já que nenhum outro antes dele fora dotado de caráter social e político.

  JUSTIFICATIVA: O Programa Nacional de Desburocratização foi instituído através do Decreto nº 83.740/1979 e visava ao aumento na eficiência e à economia de recursos, por meio da melhoria dos processos administrativos; além de atender às demandas do cidadão e conter a expansão da Administração indireta. (in: Paludo, Augustinho. "Administração Pública", p. 91)

  
  

• (A) CORRETO. "Diferentemente dos outros programas, o da desburocratização privilegiava o usuário do serviço público. Daí o seu ineditismo, porque nenhum outro programa antes era dotado de caráter social e político. Mas, ele também incluía entre seus objetivos o enxugamento da máquina estatal, já que recomendava a eliminação de órgãos pouco úteis ou cuidava para impedir a proliferação de entidades com tarefas pouco definidas ou já desempenhadas em outras instituições da administração direta e indireta” (COSTA, 2008, p. 25)

  (B) INCORRETO. Por um lado, não ocorreu a profissionalização de todo o serviço público. Por outro, não houve uma redução do fosso entre a Administração Direta e a Indireta, mas sim o contrário.
  (C)INCORRETO. No fundo, a reforma dos anos 90 visou uma revisão do modelo de atuação do Estado, com a redução de seu papel como responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social.

  (D)INCORRETO. Na verdade, estas três dimensões fazem parte da reforma do aparelho do Estado nos anos 90.

  (E)INCORRETO. Tais mudanças apenas se deram ao longo do governo de  Getúlio Vargas, o qual  assumiu o poder com a Revolução de 1930, ou seja, após a República Velha (1889-1930). Dentre estas mudanças, merece destaque a criação de Dasp, em 1938 (há quem considere o ano de 1936 como o marco fundamental de sua criação).

  
  

  GABARITO: LETRA A

  
  

  FONTES:

  (1) “Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas”, por Frederico Lustosa da Costa. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rap/v42n5/a03v42n5.pdf