Questão 4765

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-MS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação

Considere as hipóteses abaixo.

I. Incompetência relativa.

II. Perempção.

III. Convenção de arbitragem.

IV. Falta de caução que a lei exige como preliminar.

V. Impedimento do Magistrado.

Compete ao réu alegar na contestação, antes de discutir o mérito, dentre outras, as matérias indicadas APENAS nas hipóteses:

• A. I, II e III.
• B. I, III, IV e V.
• C. II, III e IV.
• D. II e III, IV e V.
• E. II, IV e V.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar:
  I - inexistência ou nulidade da citação;
  II - incompetência absoluta;
  III - inépcia da petição inicial;
  IV - perempção;
  V - litispendência;
  Vl - coisa julgada;
  VII - conexão;
  Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
  IX - compromisso arbitral;
  IX - convenção de arbitragem;
  X - carência de ação;
  Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar.
• Olá colegas concurseiros, venho discordar do gabarito dessa questão. De acordo com o art. 301 do CPC a resposta seria "d" e não "c", pois exclui a previsão do inciso XI do artigo 301 que fala da possibilidade de arguir em contestação antes do mérito a falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. Então, devo deduzir que o gabarito está errado, não?
  Obrigada
• Cara Helena, Permita-me discordar. Impossível ser a resposta certa a letra "D". Já que, como se sabe, o impedimento do juiz(item V), não deve ser alegado antes do mérito no bojo da contestação, mas sim através da devida exceção de impedimento, em peça apartada, a teor do art. art 304 c/c 305 do CPC. Abçs e boa sorte nos seus objetivos concurseiros.
• Acrescento que também a incompetência relativa deve ser alegada por meio de exceção. Assim, a alternativa correta não pode comportar as assertivas I e V, já que o enunciado pede textualmente o que deve ser alegado na contestação.
• I. Art. 112. Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.
  Art. 113. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.
  § 1o Não sendo, porém, deduzida no prazo da contestação, ou na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, a parte responderá integralmente pelas custas.
  
  V. Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135).
• Sim colega baiano arretado, eu simplesmente troquei as alternativas de caução e impedimento do juiz. Obrigada
• Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
  
  Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
  
  I - inexistência ou nulidade da citação; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
  
  II - incompetência absoluta; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
  
  III - inépcia da petição inicial; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
  
  IV - perempção; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
  
  V - litispendência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
  
  Vl - coisa julgada; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
  
  VII - conexão; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
  
  Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
  
  IX - convenção de arbitragem; (Redação dada pela Lei nº 9.307, de 1996)
  
  X - carência de ação; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
  
  Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. (Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973)
  -
  Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135).
  
  Art. 305. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
• Compete ao réu antes de discutir o mérito argüir todas as objeções de caráter processual que sejam impeditivas do exame da lide. A matéria de objeção, relacionada no art. 301, de regra pode ser conhecida de ofício pelo juiz, mas por dever de lealdade e também por interesse, deve o réu apresentá-la, mesmo porque são as partes que têm conhecimento dos fatos que fundamentam essas hipóteses. Salvo situações ocasionais, não tem o juiz condições de saber se já ocorreu coisa julgada, se há conexão etc., salvo se a parte trouxer elementos para seu exame. Se o ré deixar de alegar fatos impeditivos do julgamento do mérito e com isso dilatar o julgamento, será condenado nas custas decorrentes do retardamento e perderá, ainda que vencedor, o direito a honorários de advogado (art. 22).As matérias de objeção devem ser alegadas em preliminar de contestação. Por isso, dispõe o art. 301 que compete ao contestante, antes de discutir o mérito, alegar, se for o caso, as seguintes preliminares:I - inexistência ou nulidade da citação;II - incompetência absoluta;III - inépcia da petição inicial;IV - perempção;V - litispendência;Vl - coisa julgada;VII - conexão;Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;IX - convenção de arbitragem;X - carência de ação;Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar.
• A questão pode ser respondida por exclusão.Hipóteses de cabimento de Exceção:Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a INCOMPETÊNCIA (art. 112 - RELATIVA), o IMPEDIMENTO(art. 134) ou a SUSPEIÇÃO (art. 135).Excluímos,portanto, as alternativas: I. Incompetência relativa e V. Impedimento do Magistrado.Resposta correta: Preliminares II, III e IV. (Art.301,CPC)
• I. Incompetência relativa. (ERRADO) II. Perempção. (CORRETO)III. Convenção de arbitragem. (CORRETO)IV. Falta de caução que a lei exige como preliminar. (CORRETO) V. Impedimento do Magistrado. (ERRADO)Alternativa correta letra "C".
•  incompetência relativa e o impedimento do magistrado devem ser arguidas por meio de exceção processual..
  Excessao processual: Impedimento, suspeição e incompetencia relativa..
  Preliminar de Contestacao: Res iudicato, convenção de arbitragem, coisa julgada, dentre diversas outras...
• Comentando as assertivas:
  
  I) Errada. Art. 112. Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.
  lembrando que a incompetência absoluta, por ser matéria de ordem pública, pode ser alegada em qualquer momento
  

  Art. 113. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

  II correto. Art. 301, IV do CPC
  
  III correto. Art. 301, IX CPC
  
  IV correto Art. 301, XI CPC
  
  V errado. Art. 138, § 1^o A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.

• NOVO CPC

  Art. 337.  Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

  I - inexistência ou nulidade da citação;

  II - incompetência absoluta e relativa;

  III - incorreção do valor da causa;

  IV - inépcia da petição inicial;

  V - perempção;

  VI - litispendência;

  VII - coisa julgada;

  VIII - conexão;

  IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

  X - convenção de arbitragem;

  XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;

  XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;

  XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

   

  l,ll , lll e lV Corretas -> QUESTÃO SEM GABARITO