Questão 47827

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

Com relação à Dívida Pública, Défi cit Público e Necessidade de Financiamento do Setor Público, identifi que a opção falsa.

• A. Uma medida muito utilizada para avaliar a capacidade de pagamento do setor público é a relação dívida / PIB.
• B. A diferença entre as receitas totais e os gastos totais é chamada de défi cit primário, pelo conceito "acima da linha".
• C. O déficit operacional é uma medida bastante requisitada em períodos de infl ação elevada.
• D. Os vários conceitos de défi cit público podem ser apurados por dois critérios: o de competência e o de caixa.
• E. No longo prazo, o crescimento da dívida pública ocupa o espaço que seria destinado à formação de capital (efeito crowding - out), por meio da redução de investimentos.

Gabarito: B

Comentários

• Não fazem parte do cálculo do déficit primário as receitas de aplicações financeiras,nem as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos. Portanto, essa alternativa está errada na parte que se refere a “receitas totais e os gastos totais”.Resultado Primário: mede o desempenho fiscal do Governo no período, representando a diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado - excluindo-se as receitas de aplicações financeiras - e as despesas orçamentárias do Governo no período, excluindo-se as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos.Fontes primárias: receitas que não implicam aumento do endividamento ou reduçãodos ativos do Governo.Resumidamente, o resultado primário avalia se o Governo está respeitando seuslimites orçamentários. Ele demonstra se a gestão fiscal está atuando no sentido de reduzir ou elevar o endividamento do setor público.
• o resultado operacional é a diferenca entre receitas correntes(receitas totais) e despesas totais, conceito explicitado na asseertiva B.TEndo o resultado operacional, retiramos o efeito da inflação sobre ativos e receitas, e temos o resultado nominal...por isso a alternativa b é falsa, o melhor indicador a ser usado quando há inflação elevada é o resultado operacional.
• b) A diferença entre as receitas totais e os gastos totais é chamada de resultado NOMINAL, pelo conceito "acima da linha". É uma grande atecnia usar déficit ao invés de resultado. O resultado pode ser positivo (superávit) ou negativo (déficit). O resultado primário é a diferença entre as receitas não-financeiras e as despesas não-financeiras. O resultado operacional é o resultado nominal em valores reais, sem o efeito da inflação.
• Resposta: Opção (b)
  
  Verificando a estrutura abaixo fica fácil perceber o erro da questão:
  
  RESULTADOS PÚBLICOS:
  
  (+) Receitas não financeiras
  (- ) Despesas não financeiras
  (=) Resultado Primário
  (- ) Juros reais da dívida pública (interna e externa)
  (=) Resultado Operacional
  (- ) Correção monetária e cambial da dívida pública
  (=) Resultado Nominal
  
  Observa-se que a definição apresentada pela questão  "diferença entre as receitas totais e os gastos totais"  refere-se ao Resultado Nominal e não ao Resultado Primário.
  
  Relembrando os conceitos "Acima da linha" x "Abaixo da linha":
  As estatísticas fiscais desagregadas, que apresentam as variáveis de receita e despesa, são chamadas "acima da linha", enquanto que a variável que mede apenas a dimensão do desequilíbrio através da variação do endividamento público - sem que se saiba ao certo se este mudou por motivos ligados à receita ou à despesa -, é denominada estatística "abaixo da linha".
  
  No Brasil, as NSFP - Necessidades de Financiamento do Setor Público - são medidas abaixo da linha, a partir das alterações no valor o endividamento público. As autoridades, mesmo não tendo ciência certa das receitas e despesas dos Estados e Municípios, bem como das empresas destes,  acompanham a evolução dessas unidades junto ao sistema financeiro público e privado. Daí porque se sabe o valor do resultado "abaixo da linha", mesmo não se conhecendo os seus dados "acima da linha".
  
  Fonte: GIAMBIAGI, Fabio e ALÉM, Claudia. Finanças Públicas - Teoria e Prática no Brasil