ID 47827 Banca ESAF Órgão SEFAZ-SP Ano 2009 Provas ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 Disciplina Economia Assuntos Economia do Setor Público Setor Público Com relação à Dívida Pública, Défi cit Público e Necessidade de Financiamento do Setor Público, identifi que a opção falsa. Alternativas Uma medida muito utilizada para avaliar a capacidade de pagamento do setor público é a relação dívida / PIB. A diferença entre as receitas totais e os gastos totais é chamada de défi cit primário, pelo conceito "acima da linha". O déficit operacional é uma medida bastante requisitada em períodos de infl ação elevada. Os vários conceitos de défi cit público podem ser apurados por dois critérios: o de competência e o de caixa. No longo prazo, o crescimento da dívida pública ocupa o espaço que seria destinado à formação de capital (efeito crowding - out), por meio da redução de investimentos. Responder Comentários Não fazem parte do cálculo do déficit primário as receitas de aplicações financeiras,nem as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos. Portanto, essa alternativa está errada na parte que se refere a “receitas totais e os gastos totais”.Resultado Primário: mede o desempenho fiscal do Governo no período, representando a diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado - excluindo-se as receitas de aplicações financeiras - e as despesas orçamentárias do Governo no período, excluindo-se as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos.Fontes primárias: receitas que não implicam aumento do endividamento ou reduçãodos ativos do Governo.Resumidamente, o resultado primário avalia se o Governo está respeitando seuslimites orçamentários. Ele demonstra se a gestão fiscal está atuando no sentido de reduzir ou elevar o endividamento do setor público. o resultado operacional é a diferenca entre receitas correntes(receitas totais) e despesas totais, conceito explicitado na asseertiva B.TEndo o resultado operacional, retiramos o efeito da inflação sobre ativos e receitas, e temos o resultado nominal...por isso a alternativa b é falsa, o melhor indicador a ser usado quando há inflação elevada é o resultado operacional. b) A diferença entre as receitas totais e os gastos totais é chamada de resultado NOMINAL, pelo conceito "acima da linha". É uma grande atecnia usar déficit ao invés de resultado. O resultado pode ser positivo (superávit) ou negativo (déficit). O resultado primário é a diferença entre as receitas não-financeiras e as despesas não-financeiras. O resultado operacional é o resultado nominal em valores reais, sem o efeito da inflação. Resposta: Opção (b)Verificando a estrutura abaixo fica fácil perceber o erro da questão:RESULTADOS PÚBLICOS:(+) Receitas não financeiras(- ) Despesas não financeiras(=) Resultado Primário(- ) Juros reais da dívida pública (interna e externa)(=) Resultado Operacional(- ) Correção monetária e cambial da dívida pública(=) Resultado NominalObserva-se que a definição apresentada pela questão "diferença entre as receitas totais e os gastos totais" refere-se ao Resultado Nominal e não ao Resultado Primário.Relembrando os conceitos "Acima da linha" x "Abaixo da linha":As estatísticas fiscais desagregadas, que apresentam as variáveis de receita e despesa, são chamadas "acima da linha", enquanto que a variável que mede apenas a dimensão do desequilíbrio através da variação do endividamento público - sem que se saiba ao certo se este mudou por motivos ligados à receita ou à despesa -, é denominada estatística "abaixo da linha".No Brasil, as NSFP - Necessidades de Financiamento do Setor Público - são medidas abaixo da linha, a partir das alterações no valor o endividamento público. As autoridades, mesmo não tendo ciência certa das receitas e despesas dos Estados e Municípios, bem como das empresas destes, acompanham a evolução dessas unidades junto ao sistema financeiro público e privado. Daí porque se sabe o valor do resultado "abaixo da linha", mesmo não se conhecendo os seus dados "acima da linha".Fonte: GIAMBIAGI, Fabio e ALÉM, Claudia. Finanças Públicas - Teoria e Prática no Brasil