Questão 47836

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Princípio da Capacidade Contributiva

Assinale a opção falsa com relação aos Princípios Teóricos da Tributação.

• A. Do ponto de vista do princípio do benefício, os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por meio de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta ou indiretamente recebidos.
• B. A neutralidade, na ótica da alocação de recursos, deveria ser complementada pela equidade na repartição da carga tributária.
• C. O princípio da capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado.
• D. Não existem meios práticos que permitam operacionalizar o critério do benefício, por não ser a produção pública sujeita à lei do preço.
• E. A equidade horizontal requer que indivíduos com diferentes habilidades paguem tributos em montantes diferenciados.

Gabarito: E

Comentários

• (E) A equidade VERTICAL (e não horizontal) requer que indivíduos com diferentes habilidades paguem tributos em montantes diferenciados. "os desiguais devem ser tratados como desiguais".Equidade horizontal: “igual tratamento para iguais” (contribuintes com a mesma capacidade de pagamento devem arcar com o mesmo ônus fiscal).
• Resposta letra E , o principio teórico da tributação conhecido como EQUIDADE pode se manifestar de duas formas:
  
  a) Horizontal, na qual individuos com a mesma capacidade devem ter o mesmo onus tributário
  b) Vertical, que se destaca como um critério para reconhecer as desigualdades podend ser exemplificado pelo IR.
• No  princípio  da  equidade horizontal, deve ser dispensado tratamento igual entre indivíduos considerados iguais.
  No princípio  da  equidade vertical,  os indivíduos considerados desiguais devem ser tratados de forma desigual.
  A questão inverteu os conceitos.
• C parece estar falsa também.
• Alguém pode explicar a C? 
  
  
  
  Não entendi esse "interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado." 

• As questões abordam os seguintes princípios teóricos ou econômicos da tributação:

  1) Princípio da NEUTRALIDADE (Eficiência): impactos gerados p/ônus tributário não deve afetar a alocação de recursos (ótimo de Pareto) e procura minimizar efeitos sobre as decisões dos agentes de mercado (famílias, empresas) → Lump-sun-tax. Obs. Situação inversa ocorre c/um imposto seletivo, que afeta os preços relativos.

  2) Princípio da EQUIDADE: ônus da tributação deve ser distribuído de maneira justa.

  - Equidade horizontal – tratamento igual entre os iguais.

  - Equidade vertical – tratamento diferenciado entre os desiguais.

  3) Princípio do BENEFÍCIO: consumidor deve pagar na forma de tributo o equivalente ao total de benefícios que recebe. Preço do tributo = benefício marginal (>tributo → >benefício)