Questão 47839

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Fundamentos Macroeconomicos; Macroeconomia; Setor Público

Por política fi scal, entende-se a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e aos gastos públicos. Com relação à tributação, não é correto afi rmar:

• A. os tributos específicos e ad valorem são exemplos clássicos de impostos diretos.
• B. o sistema tributário é dito progressivo quando a participação dos impostos na renda dos indivíduos aumenta conforme a renda aumenta.
• C. o sistema tributário é considerado proporcional quando se aplica a mesma alíquota do tributo para os diferentes níveis de renda.
• D. a aplicação de um sistema de imposto regressivo afeta o padrão de distribuição de renda, tornando-a mais desigual.
• E. conforme aumenta a renda dos indivíduos e a riqueza da sociedade, aumenta a arrecadação de impostos diretos.

Gabarito: A

Comentários

• (A) os tributos específicos e ad valorem são exemplos clássicos de impostos INDIRETOS.Impostos Diretos: contribuintes são os mesmos indivíduos que arcam com o ônus da respectiva contribuição (Imposto de Renda)Impostos Indiretos: contribuintes podem transferir o ônus da contribuição, total ou parcialmente, para terceiros (estão incluídos nos preços dos produtos; ICMS, IPI...)
• Marquei letra a por diferente motivo... Impostos específicos (ou ad rem) e impostos ad valorem são classificações de impostos quanto ao modo de cobrança, assim como diretos e indiretos são classificações relativas à incidência.Imposto Específico ou Ad Rem = é pago valor fixo de imposto por unidade vendida.Imposto Ad Valorem = cobrança em percentual sobre o valor da venda.Imposto Direto = recai sobre renda e patrimônio; ex. IR, IPTU e IPVA.Imposto Indireto = recai sobre a venda, consumo, produção e circulação de bens e serviços; ex. ICMS, IPI, ISS.
• Para conhecer mais: Sistemas tributários com predominância de impostos diretos apresentam características de sistema proporcional ou progressivo, ao passo que os sistemas tributários com predominância de impostos indiretos são fortemente regressivos.(Marlos Vargas)

• Alguém poderia me explicar por que a letra C está certa?
  Obrigado.

• Jairo,
  
  Em relação ao item (c), considere dois cidadãos A e B com rendas mensais distintas. O cidadão A ganha R$ 1.000,00 por mês; e o cidadão B, R$ 5.000,00. Imagine que o cidadão A tenha de pagar R$ 100,00 por mês de imposto. Perceba que isso equivalerá a 10% de sua renda mensal. Suponha que o cidadão B pague R$ 500,00 de imposto: este valor também corresponderá a 10% daquilo que ele ganhou. Nesse sistema tributário, o cidadão mais rico arcou com uma participação percentual de impostos sobre a renda exatamente igual ao do cidadão menos abastado. Isso é a essência de um sistema tributário proporcional: aplica-se a mesma alíquota de tributo a cidadãos com níveis de renda diferentes. O item (c) contém a definição correta sobre a proporcionalidade dos impostos. Caso o cidadão mais rico B pagasse uma parcela percentualmente menor do que A, por exemplo R$ 250,00 (5% de sua renda), o sistema tributário seria regressivo, uma vez que a participação dos impostos na renda diminuiria com o aumento dela . Se ele pagasse R$ 1.000,00 (20% de sua renda), o sistema tributário seria considerado progressivo, pois a participação percentual do imposto na renda aumentaria com o aumento da renda.