Questão 478705

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AC
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Acre; Lei Complementar 164 de 2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre

De acordo com os dispositivos legais contidos no Estatuto dos
Militares do Estado do Acre, julgue os próximos itens.

A promoção é ato administrativo, tem como finalidade básica a seleção dos militares estaduais para o exercício de funções pertinentes ao grau hierárquico superior e é efetuada pelos critérios de antigüidade, merecimento ou post mortem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.

  Art. 61. As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade e merecimento ou, ainda, 
  post mortem.

• Art. 60. O acesso na hierarquia militar é seletivo, gradual, sucessivo e será processado mediante promoção, nas datas fixadas e em conformidade com o disposto na legislação e regulamentação de promoções de oficiais e praças, obtendo-se o fluxo regular e equilibrado de carreira para os militares estaduais a que esses dispositivos se referem.
  § 1º A promoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica a seleção dos militares estaduais para o exercício de funções pertinentes ao grau hierárquico superior.

• faltou Bravura e Indicação

• 1º A PROMOÇÃO é um ato administrativo e tem

  como finalidade básica a seleção dos militares

  estaduais para o exercício de funções pertinentes

  ao grau hierárquico superior.