Questão 478708

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AC
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Acre; Lei Complementar 164 de 2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre

Julgue os itens subseqüentes tendo por referência o disposto no
Estatuto dos Militares do Estado do Acre.

João é soldado PM do Estado do Acre. Não sendo período em que houvesse feriados e sem estar em qualquer tipo de licença ou férias, João ausentou-se da unidade em que serve ou do lugar em que deveria permanecer por 18 dias consecutivos. Nessa situação, João é considerado desertor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO!
  

  O não comparecimento do PM no dia e hora na organização onde serve é considerado AUSÊNCIA, após permanecer ausente por mais de oito (8) dias é considerado DESERTOR e se passar dos trinta (30) dias este passará a ser DESAPARECIDO etc.

•    

  Art. 40. É considerado ausente o policial militar que por mais de vinte e quatro

  (24) horas consecutivas:

  I - deixe de comparecer a sua Organização Policial Militar sem comunicar o

  motivo do impedimento;

  II - afaste-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do

  local onde deva permanecer.

  Art. 41. É considerado desertor o policial militar que por mais de oito (08) dias

  consecutivos:

  I - deixe de comparecer a sua Organização Policial Militar, sem comunicar o

  motivo do impedimento;

  II - afaste-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do

  local onde deva permanecer.
  
                                                                   NILDA, MACEIÓ AL.

• Ausente : Mais de 24 horas

  Desertor: Mais de 8 dias

  Desaparecido: Paradeiro ignorado por mais de 8 dias

  Extraviado : Mais de 30 dias