Questão 47902

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Assinale a opção falsa a respeito dos procedimentos de encerramento do exercício financeiro, no âmbito da Administração do Estado de São Paulo, em especial os definidos no Decreto n. 53.876/2008.

• A. As empresas estatais dependentes devem obedecer tais normas em razão da necessidade de incorporação de seus resultados patrimoniais no Balanço Geral do Estado.
• B. A inscrição em restos a pagar não processados fica restrita aos empenhos não liquidados referentes a obras, compras e serviços essenciais, necessários à manutenção da administração.
• C. O registro na contabilidade dos valores referentes à Divida Ativa Tributária e aos precatórios deve ser realizado pela Procuradoria-Geral do Estado, até 31 de dezembro.
• D. As normas de encerramento do exercício expedidas pelo Poder Executivo alcançam, ainda que de forma limitada, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
• E. Os empenhos de adiantamentos não poderão ser inscritos em restos a pagar, devendo seus saldos ser anulados.

Gabarito: C

Comentários

• alguém poderia explicar essa questão?

• Não sei o que seria de nós concurseiros, se não fosse os outros concurseiros que comentassem as questões aqui; pois quando não existem comentários, perde o sentido de responder essas questões aqui no questões de concurso.

• A resposta é letra C.

  Não estudei a referida lei do enunciado, mas usando conhecimento geral, acredito que seja a Procuradoria Estadual da Fazenda(e não a geral, que trata mais de questões jurídicas diversas).

  Usei o raciocínio da Lei 4320/64, que, em seu artigo 39, parágrafo 5nto. diz: 

  "A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional."

  Esta analogia foi então aplicada ao Estado de São Paulo e assim resolvi a questão.

• Ótimo raciocínio flávio!!

  muito obrigado pela ajuda, ainda mais numa questão desse nível, onde 75% dos candidatos erraram!!!