Questão 47950

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Assinale a opção que indica uma das competências do Comitê de Gestão do PPA, segundo dispõe o Decreto n. 6.601/2008.

• A. Designar os gerentes de programas e coordenadores de ação defi nindo-lhes as atribuições e a forma de prestação de contas junto ao Comitê Gestor.
• B. Propor a alteração da lei orçamentária anual, para adequar a alocação de recursos nas ações, quando verifi cada a insufi ciência destes.
• C. Determinar as alterações no nível operacional dos programas, visando a adequação destes às situações administrativas vigentes.
• D. Adotar medidas que fortaleçam a gestão para resultados, observando os princípios da eficiência, da efi cácia e da efetividade da ação governamental.
• E. Avaliar e determinar a correção dos indicadores de gestão dos programas, quando estes não se mostrarem válidos ao monitoramento dos programas.

Gabarito: E

Comentários

• decreto 6601/08, assim dispõe assim em seu Art. 4º:"Compete ao Comitê de Gestão do PPA: I - adotar medidas que fortaleçam a gestão para resultados, observando os princípios da eficiência, da eficácia e da efetividade da ação governamental, com base nos indicadores e metas do PPA; II - realizar o monitoramento estratégico do PPA com base na evolução dos indicadores dos objetivos de governo, dos programas prioritários e das respectivas metas de ações; e III - deliberar sobre alterações do PPA no nível estratégico. Parágrafo único. O Comitê de Gestão do PPA será assessorado pela CMA e contará com o apoio técnico e administrativo da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que desempenhará a função de Secretaria-Executiva".Portanto, ainda não ENTENDI por que a alternativa correta foi a letra "E".
• A questão foi anulada na revisão do gabario, conforme abaixo:b) na Prova 2 – Objetiva de Conhecimentos Específicos, em todos os gabaritos (1, 2, 3 e 4), as questões 1 e 2, dadisciplina Direito Financeiro e Tributário e nos 58, 59, 61 e 62 da disciplina Planejamento e Orçamento Governamental;

• Olá, pessoal!

  Essa questão foi anulada pela banca.

  Bons estudos!