Questão 48025

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública gerencial; Modelos teóricos de Administração Pública

Sobre o tema 'administração pública gerencial', é correto afirmar:

• A. o consumerism e o public service oriented são visões completamente antagônicas da administração pública gerencial.
• B. no Brasil, a adoção do gerencialismo na administração pública visa à efetiva implantação de um modelo burocrático weberiano, objetivo que nenhuma reforma administrativa logrou alcançar.
• C. a primeira experiência de administração pública gerencial, em nosso país, remonta ao século passado, sendo seu marco a criação do DASP, por Getúlio Vargas, em 1936.
• D. Tal como originalmente promulgada, em outubro de 1988, a Constituição Federal contemplava todos os preceitos do gerencialismo, não necessitando, para tanto, sofrer qualquer alteração posterior.
• E. uma das principais críticas que se faz ao consumerism decorre do fato de o modelo não identificar, adequadamente, quem são os seus clientes, já que o conceito de 'consumidor' não equivale ao de 'cidadão'.

Gabarito: E

Comentários

• O consumerism consistiu numa segunda resposta, uma reorientação do gerencia-lismo puro mais voltada à racionalização tendo como ponto central a questão da satis-fação das necessidades dos cidadãos/consumidores de serviços públicos. A ênfase des-te modelo é uma estratégia de qualidade, a ser controlada pelo programa Citizen’s Charter, cujos resultados apoiava-se em medidas tais como descentralização, estímulo à competitividade, modelos contratuais flexíveis e direcionados para a qualidade. O pro-blema básico que se colocou com relação a este modelo foi o conflito entre interesses do consumidor e do cidadão, que envolve limites da cobrança de resultados (accoun-tability), questões de equidade e efeitos perversos da competitividade —como os efeitos soma zero.Estas críticas motivaram a concepção de um terceiro modelo não tipicamente ge-rencial, que prega a reconstrução da esfera pública, sob a denominação de public ser-vice oriented. Ao contrário dos anteriores, que se concentravam no “como?” da ação estatal, este modelo preocupa-se no “o que?”. Dessa forma, propõe uma revalorização da política na definição das finalidades estatais, aumento da accountability, participa-ção, transparência, equidade e justiça. Este movimento baseia-se numa visão coletiva do cidadão, enfoca a esfera pública como um locus de aprendizado social e prega o aprimoramento da cultura cívica do cidadão, burocrata e político. O que é mais interes-sante, é que ao mesmo tempo em que procura retomar o conceito clássico de público, não descarta a tecnologia gerencial desenvolvida pelos modelos anteriores.Fonte:http://hfmartins.sites.uol.com.br/Publicacoes/publi_05.pdf
• No consumerism há o incremento na busca pela qualidade, decorrente da mudança do modo de ver o usuario do serviço, de mero contribuinte (modelo gerencial puro) para “cliente-consumidor” de serviços publicos. Na fase mais recente (public service oriented) esse entendimento perdeu força, principalmente porque a ideia de consumidor poderia levar a um entendimento errôneo, num universo em que todos têm os mesmos direitos. Por isso no public service oriented passou-se a adotar o conceito de “cidadão”, que significaria uma busca pelo bem comum, por uma equidade.Fonte: Chiavenato: Administração Geral e Pública (com alterações)
• a) O Public Service Oriented, na verdade, complementa o Consumerism, trabalhando aspectos que foram por ele deixados de lado.b) no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo, gerencialismo não significa implantação de um modelo burocrático. Pelo contrário, o gerencialismo busca uma abordagem diferente da burocracia. Enquanto esta se concentra nos meios, aquele se concentra nos resultados.c) A criação do DASP por Getúlio Vargas é considerada marco para implantação da burocracia weberiana e não do gerencialismo.d) A Constituição de 1988 contemplou mais burocracia do que gerencialismo e, para adaptar-se, já foi alterada diversas vezes.e) Correta. Consumidor pode se organizar e ter privilégios, o que feriria o conceito de isonomia. A ideia de cidadão é melhor por pressupor alguém com direitos e deveres, capaz de fiscalizar e contribuir com o serviço público. Essa distinção não foi feita pelo consumerism, que passou a ser criticado por isso posteriormente.
• Evolução do Modelo Gerencial de Administração
  
  1ª fase - Managerialism (Gerencialismo Puro) - eficiência e redução de custo - taxpayers (contribuintes);
  2ª fase - Consumerism (Consumidor) - foco no cliente e qualidade - clientes/consumidores;
  3ª fase - Public Service Orientation (PSO) - cidadania, accountability, equidade - cidadãos.
  
  Fonte: Administração Pública - Augustinho Vicente Paludo.
  
  Bons estudos! 

• E