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ID
481603
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
procura garantir a oferta de alimentação escolar,
contribuir para o crescimento e desenvolvimento do aluno,
melhorar o rendimento escolar e formar hábitos
alimentares saudáveis. Acerca desse programa e da
qualidade da merenda escolar servida no Brasil, julgue os
itens a seguir.

As ações do PNAE são centralizadas em nível federal, sendo responsabilidade do governo Federal o financiamento para manutenção dessa política e a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar.

Alternativas
Comentários

  • Uma importante etapa da evolução do programa vincula-se

    à questão da descentralização de recursos. Desde a sua

    criação até 1993, a execução do programa se deu de forma

    centralizada, ou seja, o órgão gerenciador planejava os cardápios,

    adquiria os gêneros alimentícios, por meio de processo

    licitatório, e se responsabilizava pela distribuição de

    alimentos em todo território nacional, entre outras ações.

    A partir de 12 de julho de 1994, a descentralização foi instituída

    por meio da Lei nº

     8.913. A execução do programa

    passou, então, a ser realizada mediante a celebração de convênios

    com os municípios, e foi delegada às secretarias de

    educação dos estados e do Distrito Federal a competência

    para o atendimento dos alunos pertencentes às suas redes

    e às redes municipais que não haviam aderido à descentralização.

    Os municípios e as secretarias estaduais e distrital de

    educação passaram, desse modo, a assumir as funções anteriormente

    desempenhadas pelo gerenciador do Pnae.


  • Um dos principios é a DESCENTRALIZAÇÃO, funcionando assim PNAE (Gov. Federal) faz o repasse para os Estados e Municípios, que faz o repasse para as escolas.

  • As ações do PNAE são DESCENTRALIZADAS - art. 208 da Constituição Federal. E a última afirmativa da questão não confere, ficando nesse caso, a responsabilidade do governo Federal somente no financiamento da manutenção desse Programa.

  • Financiamento sim, manutenção e aquisição de alimentos não é função da União via FNDE