Questão 482284

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-CE
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito
processual penal militar, julgue os itens de 21 a 30.

Conceitua-se direito substantivo como o conjunto de normas de valoração das condutas sociais, visando à proteção dos interesses considerados essenciais à manutenção de uma dada formação social, e direito adjetivo como o conjunto de normas jurídicas que dispõem acerca do modo, dos meios e dos órgãos do estado encarregados de punir, o que se realiza por meio do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo Maria Helena Diniz, direito substantivo ou material é o complexo de normas que regem as relações jurídicas, definindo a sua matéria. Por exemplo, direito civil, direito penal, direito comercial etc. 
  direito substantivo é o que define as relações concretas das pessoas em sociedade e as submete à sua ação. Compreende os principais ramos da ciência do Direito. 
  O direito substantivo opõe-se ao direito adjetivo ou formal, que é o direito processual. As regras de direito processual regulam a existência de processos, bem como o modo destes se iniciarem, se desenvolverem e terminarem

• Gabarito pra quem não é assinante: certo.

• Substantivo, CPM

  Adjetivo, CPPM

  Abraços

• DIREITO MATERIAL ou SUBSTANTIVO: Código Penal, Código Penal Militar, Código Civil.

  DIREITO PROCESSUAL ou ADJETIVO: Código de Processo Penal Militar, Código de Processo Penal, Código de Processo Civil.