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ID
482395
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-CE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A respeito dos princípios norteadores da mediação e de seus
requisitos, julgue os próximos itens.

Na mediação, vigora o princípio da informalidade, e não o da formalidade legal.

Alternativas
Comentários
  • Informalidade / Oralidade
    Em relação ao processo judicial, a mediação possui um procedimento informal, simples, no qual é valorizada a oralidade, ou seja, a grande maioria das intervenções é feita através do diálogo.

    Gab.certo

    Bons estudos!

  • Item correto! No procedimento da mediação, vigoram os princípios da informalidade e da oralidade, em que se privilegia a utilização de formas simples, incluindo aí o predomínio do uso da palavra.

    Isso porque a função do mediador é sobretudo o de retomar o diálogo entre as partes, de modo que não se exige a observância de um procedimento rígido; ele até existe, mas é flexibilizado, ressaltando mais uma vez a característica da informalidade.

    Além disso, se as partes concordarem, o procedimento de mediação pode se desenvolver inclusive por meio de comunicação que permita a transação à distância:

    Art. 46. A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo.

    Resposta: C