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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art 4° (a) estabelece que uma das garantias de prioridade compreende: primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
A poluição sonora refere-se aos sons em determinado volume que superam os níveis considerados normais para os seres humanos, podendo prejudicar sua audição/saúde.
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É cada questão anulável que não se anula.
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A questão é interdisciplinar e exige o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Crimes Ambientais.
Vamos aos itens:
ITEM I: CORRETO. Redação literal do art. 4º, parágrafo único, do ECA:
Art. 4º ECA: é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Art. 4º, parágrafo único, a, ECA: a garantia de prioridade compreende: primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
ITEM II: CORRETO. A poluição sonora é o excesso de ruídos que afeta a saúde em todos os aspectos, sendo uma questão de saúde pública mundial que atinge humanos e animais. Além disso, a lei nº 9.605/98 considera a poluição sonora como um dos tipos de poluição, constituindo crime ambiental. Veja:
Art. 54 lei nº 9.605/98: causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
GABARITO: A
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Ta errada saporra ai
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O gabarito está errado
Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Não circunstâncias de risco.
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anula isso ae
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A questão exigiu conhecimento legislativo e interpretação textual, senão vejamos:
Art. 4° - Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
Ou seja, em qualquer circunstância a criança tem prioridade de atendimento, no caso a questão citou apenas uma, mas ela não deixa de estar correta.
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Diz a Lei, Em Qualquer Circunstância
E não, Em Circunstâncias de Risco
Gabarito Errado
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Gabarito está equivocado:
Produzir sons, ruídos ou vibrações em desacordo com as prescrições legais já é tipificada como contravenção penal no artigo 42 do Decreto-Lei 3.688/41. Tal crime ambiental era previsto no artigo 59 da Lei de Crimes Ambientais, porém foi vedado por já existir como contravenção penal.
Gabarito certo é a letra B
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Pessoal, o gabarito estaria incorreto de houvesse mencionado: as crianças e os adolescentes têm primazia de receber proteção e socorro em APENAS circunstâncias de risco.
>> CIRCUNSTÂNCIAS DE RISCO é um dos casos que a criança e o adolescente tem primazia de receber proteção e socorro.
>> Causar poluição sonora é crime.
Art. 54 da Lei nº 9.605/98. Pena: Reclusão, de um a quatro anos e multa.
Bons Estudos!
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NAO ENTENDI O ECA COM POLUIÇAO SONORA(CTB).
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Que raios uma questão de poluição sonora faz junto de alternativa com ECA ?
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Que essa banca é fraca, todo mundo sabe, eu particularmente pulo a maioria das questões.
Mas nesse caso, se na lei fala, primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, engloba circunstâncias de risco.
Essa é uma questão que decide uma aprovação, então não deixem anos de estudo e um sonho na mão de uma banca, ainda mais dessa.
Estejam à frente.
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tudo junto e misturado urruuuu