Questão exige do candidato conhecimento acerca das responsabilidades dos servidores públicos e da qualidade no atendimento aos usuários dos serviços públicos.
I. “No exercício da sua função, o servidor público não deve promover qualquer espécie de preconceito de raça ou sexo”.
Verdadeira: “São deveres fundamentais do servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral”, conforme o Decreto 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público), em seu Anexo I, inciso XIV, alínea “g”.
II. “Analisar as reclamações dos usuários é uma atitude favorável à qualidade no atendimento dos serviços públicos”.
Verdadeira: analisar reclamações enseja no levantamento dos pontos fracos da repartição pública. Esses dados devem ser considerados para a elaboração de planos de ação que propiciem um melhor atendimento aos administrados. Dessa forma, o princípio da eficiência é materializado.
Ante o exposto, as duas afirmativas são verdadeiras.
GABARITO: A.
1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca das
responsabilidades dos servidores públicos e da qualidade no atendimento aos usuários
dos serviços públicos.
2) Base constitucional
Art. 37. A administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 3º A lei disciplinará as formas de
participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando
especialmente:
I - as reclamações relativas à
prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços
de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da
qualidade dos serviços;
II - o acesso dos usuários a registros
administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no
art. 5º, X e XXXIII;
III - a disciplina da representação
contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na
administração pública.
3) Base legal (Decreto nº 1.171/94 –
Código de Ética do Servidor Público)
XIV - São deveres fundamentais do
servidor público:
g) ser cortês, ter urbanidade,
disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais
de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou
distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e
posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;
Art. 37. A administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
4)
Exame da questão posta
I.
VERDADEIRA. Nos termos do Decreto 1.171/97 (anexo I,
inciso XIV, g), é dever do servidor público ser cortês, ter urbanidade,
disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais
de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito
ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político
e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
II. VERDADEIRA. Conforme
art. 37, §3º, da CF/88, a lei disciplinará as formas de participação do usuário
na administração pública, devendo as suas reclamações serem analisadas pelos servidores
públicos, com afã de melhorar a qualidade do atendimento.
Resposta:
A. As duas afirmativas são verdadeiras.