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GABARITO -D
I. O chamado controle externo é exercido pelos Tribunais de Contas com o auxílio do Poder Legislativo. ( f )
O titular do controle externo é o poder legislativo.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
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II. O dever de prestar contas pode ser atribuído para qualquer pessoa física ou jurídica, salvo, neste último caso, se for entidade privada. ( F )
Também alcança entidades privadas.
Art. 71, II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;
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III. As orientações do sistema de controle interno de cada Poder devem ir de encontro ao que for decidido pelo sistema de controle externo. ( F )
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
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ESSA QUESTÃO DEVIA SER ANULADA. QUEM A ELABOROU NÃO CONHECE A LÍNGUA PORTUGUESA. "IR DE ENCONTRO" SIGNIFICA CONTRARIAR, IR CONTRA. É SÉRIO QUE as orientações do sistema de controle interno de cada Poder devem CONTRARIAR o que for decidido pelo sistema de controle externo? Que ABSURDO! NÃO É "ir DE encontro", mas "ir AO encontro"!
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Leonis, é exatamente o que a questão diz. por isso está errada, não podem ir "de encontro"
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GABARITO LETRA D
I. O chamado controle externo é exercido pelos Tribunais de Contas com o auxílio do Poder Legislativo. ERRADA.
NA VERDADE É AO CONTRÁRIO O CONGRESSO NACIONAL QUE É AUXILADO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO.
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II. O dever de prestar contas pode ser atribuído para qualquer pessoa física ou jurídica, salvo, neste último caso, se for entidade privada.ERRADA
MESMO SENDO ENTIDADE PRIVADA ENVOLVEU DINHEIRO PÚBLICO O TRIBUNAL ESTÁ LÁ PARA FISCALIZAR.
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III. As orientações do sistema de controle interno de cada Poder devem ir de encontro ao que for decidido pelo sistema de controle externo.ERRADA
QUESTÃO MAIS PARA PORTUGUÊS, POIS DE ENCONTRO É ALGO DIVERGENTE, O QUE DEIXARIA A ASSERTIVA CORRETA SE FOSSE AO ENCONTRO.
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I. O chamado controle externo é exercido pelos Tribunais de Contas com o auxílio do Poder Legislativo. Errada!
O art. 71 da Constituição Federal dispõe que "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:(...)".
II. O dever de prestar contas pode ser atribuído para qualquer pessoa física ou jurídica, salvo, neste último caso, se for entidade privada. Errada!
Parágrafo único, art. 70, CRFB/88: "Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária".
III. As orientações do sistema de controle interno de cada Poder devem ir de encontro ao que for decidido pelo sistema de controle externo. Errada!
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Logo, Gabarito D.
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Obs.: A expressão "ir de encontro a" significa, segundo o Dicionário Houaiss, no sentido oposto a, prestes a chocar-se com.
Já a expressão "ao encontro de", sem os verbos ir ou vir, significa em procura de, no esforço por / em concordância com algo.
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artigo 71 da CF==="O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TCU, ao qual compete:"
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português é de suma importância pra acertar essa questão!!! (de encontro - ao encontro)
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A questão exige conhecimento acerca do controle da Administração Pública e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. O chamado controle externo é exercido pelos Tribunais de Contas com o auxílio do Poder Legislativo.
Errado. A banca inverteu a competência. Na verdade, o controle externo fica a cargo do Congresso Nacional (que exerce o Poder Legislativo) e é auxiliado pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 71, caput, CF: Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
II. O dever de prestar contas pode ser atribuído para qualquer pessoa física ou jurídica, salvo, neste último caso, se for entidade privada.
Errado. Ainda que seja pessoa jurídica privada, mas que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos pelos quais a União responda, a empresa é obrigada a prestar contas, nos termos do art. 70, parágrafo único, CF: Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
III. As orientações do sistema de controle interno de cada Poder devem ir de encontro ao que for decidido pelo sistema de controle externo.
Errado. "Ir de encontro a" é uma expressão que significa "no sentido oposto a", o que torna a sentença falsa, pois as orientações do sistema de controle interno de cada Poder devem ir AO encontro do (daí, sim, concordando) que for decido pelo sistema de controle externo, nos termos do art. 74, IV, CF: Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Portanto, todos os itens estão errados.
Gabarito: D
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Vejamos cada assertiva, separadamente:
I. O chamado controle externo é exercido pelos Tribunais de
Contas com o auxílio do Poder Legislativo.
ERRADO
Em rigor, o controle externo é exercido pelo Legislativo, via Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas, e não o oposto, como dito nesta assertiva, incorretamente. A propósito, a norma do art. 71, caput, da CRFB/88, que assim preceitua:
"
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido
com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:"
II. O dever de prestar contas pode ser atribuído para qualquer
pessoa física ou jurídica, salvo, neste último caso, se for
entidade privada.
ERRADO
As pessoas jurídicas de direito privado, ainda que não integrantes da Administração Pública, não estão excluídas do dever de prestar contas, contanto que utilize,
arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, na forma do art. 70, parágrafo único, da CRFB/88:
"Art. 70 (...)
Parágrafo único.
Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize,
arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos
quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza
pecuniária."
III. As orientações do sistema de controle interno de cada Poder
devem ir de encontro ao que for decidido pelo sistema de
controle externo.
ERRADO
Na realidade, os sistemas de controle interno de cada Poder devem apoiar, devem trabalhar lado a lado do controle externo. A expressão "ir de encontro", por sua vez, revela contrariedade, o que torna a presente afirmativa equivocada.
Acerca do tema, confira-se o teor do art. 74, IV, da CRFB/88:
"Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma
integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
(...)
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional."
Do exposto, todas as afirmativas estão erradas.
Gabarito do professor: D
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De encontro ---> Discordância
Ao encontro ---> Concordância
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Pessoal, no caso do item III é irrelevante o significado do termo "de encontro", pois não há nenhuma obrigatoriedade legal da atuação do Controle Interno concordar ou discordar do Controle Externo. A atuação de ambos é autônoma, podendo haver divergências e confluências.
Existem milhares de exemplos práticos em que a CGU e o TCU discordam ou concordam, bem como a possibilidade da corregedoria de um órgão discordar ou concordar de algum TC.
Acompanhe minha trajetória de concurseiro no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCmXjPwLA68CqC7Zaz-XwCyA
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Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que recebe recurso público da administração pública deve prestar contas de todos os gastos e suas atividades com o dinheiro público
Controle externo
*Ocorre quando um poder controla o outro poder
*Exercido pelo congresso nacional com auxilio do tribunal de contas da união
Controle interno
*Ocorre quando o próprio poder controla seus órgãos
*Apoiar o controle externo
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Gab. D
I. O chamado controle externo é exercido pelos Tribunais de Contas com o auxílio do Poder Legislativo.
Em rigor, o controle externo é exercido pelo Legislativo, via Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas, e não o oposto, como dito nesta assertiva, incorretamente. A propósito, a norma do art. 71, caput, da CRFB/88, que assim preceitua:
" Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:"
II. O dever de prestar contas pode ser atribuído para qualquer pessoa física ou jurídica, salvo, neste último caso, se for entidade privada.
As pessoas jurídicas de direito privado, ainda que não integrantes da Administração Pública, não estão excluídas do dever de prestar contas, contanto que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, na forma do art. 70, parágrafo único, da CRFB/88:
"Art. 70 (...)
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária."
III. As orientações do sistema de controle interno de cada Poder devem ir de encontro ao que for decidido pelo sistema de controle externo.
Na realidade, os sistemas de controle interno de cada Poder devem apoiar, devem trabalhar lado a lado do controle externo.De encontro=Discordância... Ao EnContro=Concordância
Acerca do tema, confira-se o teor do art. 74, IV, da CRFB/88:
"Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
(...)
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional."
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A--- O controle é exercido pelo Legislativo com o auxilio do TC.
B--- O dever de prestar contas se estende a pessoas Pública e privadas.
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Não sei como essa afirmação II, está correta, então quer dizer que uma entidade privada que gerencie bens públicos está isenta de prestas contas ao Tribunal de Contas? kkkkk piada!
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Nossa mano, tem que ler as coisas com atenção, eu mesma marquei a um como certa.
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O gabarito é a letra D, nenhuma está correta. Cuidado com os comentários.
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Ir de encontro - contra
Ir Ao encontro - A favor
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I. O chamado controle externo é exercido pelos Tribunais de Contas com o auxílio do Poder Legislativo. (inverso)
II. O dever de prestar contas pode ser atribuído para qualquer pessoa física ou jurídica, salvo, neste último caso, se for entidade privada.
III. As orientações do sistema de controle interno de cada Poder devem ir de encontro ao que for decidido pelo sistema de controle externo. (ao encontro de = favorável)
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Só Jesus na causa.
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As bancas ,quando não encontram mais alternativas para fazer o candidato errar, apelam para o português porque sabem que ninguém é um dicionário ambulante kkkk
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O I é extremamamente confundível:
O controle externo é exercido pelo PODER LEGISLATIVO com o auxílio dos TRIBUNAIS DE CONTAS.