Questão 4826269

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Palestina - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Agente de Endemias
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Leia as afirmativas a seguir:

I. O acesso da população ao SUS deve se dar através dos serviços de nível primário de atenção que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde.

II. A descentralização, no contexto do SUS, é entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo. Ela parte da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• Não há referência direta na 8080/90, apenas na 1ª cartilha do Sistema Único de Saúde - SUS, que versa sobre suas doutrinas e princípios, inspirados na Constituição e na Lei Orgânica da Saúde. 

  I - "O acesso da população ao SUS deve se dar através dos serviços de nível primário de atenção que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde."

  II - "DESCENTRALIZAÇÃO - É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da idéia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto."

  Gab: A