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Com sede na Haia (Países Baixos), o TPI iniciou suas atividades em julho de 2002, quando da 60ª ratificação do Estatuto. Regido pelo princípio da complementaridade, o Tribunal processa e julga indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 17 de julho de 2018, crimes de agressão.
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/paz-e-seguranca-internacionais/152-tribunal-penal-internacional
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Gabarito letra C , literalidade do artigo 1° do Estatuto de Roma
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Vamos analisar as alternativas:
- alternativa A: errada. O Estatuto de Roma é o tratado que cria o Tribunal Penal Internacional e não tem relação direta com os crimes praticados no contexto da 2ª Guerra Mundial. O Tribunal que foi criado para julgamento de oficiais alemães por acusações relacionadas ao nazismo é o Tribunal de Nuremberg.
- alternativa B: errada. O Congresso Nacional aprovou o Estatuto sem reservas, por meio do Decreto Legislativo n. 112, e o Presidente da República, no uso de suas competências constitucionais, promulgou o Estatuto pelo Decreto n. 4.388/02.
- alternativa C: correta. De acordo com o art. 1º do Estatuto, "É criado, pelo presente instrumento, um Tribunal Penal Internacional ("o Tribunal"). O Tribunal será uma instituição permanente, com jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional, de acordo com o presente Estatuto, e será complementar às jurisdições penais nacionais. [...]"
De acordo com o art. 3º, a sede do Tribunal será na Haia, Países Baixos.
- alternativa D: errada. Não há uma "Corte Penal Internacional". Há um Tribunal Penal Internacional (que é conhecido apenas por este título) e uma Corte Internacional de Justiça, órgão da estrutura da Organização das Nações Unidas.
- alternativa E: errada. A sede do Tribunal fica em Haia, ele não é um órgão criado pela ONU (o TPI foi criado pelo Estatuto de Roma e a sua relação com esta organização se dá nos termos de um acordo firmado entre as duas entidades) e, por fim, este não é um tribunal criado para julgamentos de crimes ocorridos durante a 2ª Guerra Mundial.
Gabarito: a resposta é a LETRA C.
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- alternativa A: errada. O Estatuto de Roma é o tratado que cria o Tribunal Penal Internacional e não tem relação direta com os crimes praticados no contexto da 2ª Guerra Mundial. O Tribunal que foi criado para julgamento de oficiais alemães por acusações relacionadas ao nazismo é o Tribunal de Nuremberg.
- alternativa B: errada. O Congresso Nacional aprovou o Estatuto sem reservas, por meio do Decreto Legislativo n. 112, e o Presidente da República, no uso de suas competências constitucionais, promulgou o Estatuto pelo Decreto n. 4.388/02.
- alternativa C: correta. De acordo com o art. 1º do Estatuto, "É criado, pelo presente instrumento, um Tribunal Penal Internacional ("o Tribunal"). O Tribunal será uma instituição permanente, com jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional, de acordo com o presente Estatuto, e será complementar às jurisdições penais nacionais. [...]"
De acordo com o art. 3º, a sede do Tribunal será na Haia, Países Baixos.
- alternativa D: errada. Não há uma "Corte Penal Internacional". Há um Tribunal Penal Internacional (que é conhecido apenas por este título) e uma Corte Internacional de Justiça, órgão da estrutura da Organização das Nações Unidas.
- alternativa E: errada. A sede do Tribunal fica em Haia, ele não é um órgão criado pela ONU (o TPI foi criado pelo Estatuto de Roma e a sua relação com esta organização se dá nos termos de um acordo firmado entre as duas entidades) e, por fim, este não é um tribunal criado para julgamentos de crimes ocorridos durante a 2ª Guerra Mundial.
Gabarito: a resposta é a LETRA C.
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Gabarito letra "C"
O objetivo do TPI é promover o Direito internacional, e seu mandato é de julgar os indivíduos e não os Estados (tarefa do Tribunal Internacional de Justiça). Ela é competente somente para os crimes mais graves cometidos por indivíduos: genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e os crimes de agressão. O nascimento de uma jurisdição permanente universal é um grande passo em direção da universalidade dos Direitos humanos e do respeito do direito internacional.
Quem acredita sempre alcança!