Questão 4826716

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Leia as afirmativas a seguir:

I. A alienação parental fere o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável.

II. Apresentar falsa denúncia contra o genitor para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente não é uma prática que pode caracterizar a alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• GAB. LETRA B

  LEI 12318

  CORRETAI. A alienação parental fere o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável.

  ERRADA  II. Apresentar falsa denúncia contra o genitor para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente NÃO é uma prática que pode caracterizar a alienação parental.

• LEI Nº 12.318/2010

  Somente assertiva I está correta. Vejamos:

  • I) A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda (Art. 3º);

  Vejamos a correção da assertiva II:

  • II) São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; (Art. 2º, § único, inciso VI); 

  Gabarito: B