Questão 4827166

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Marilena - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Psicólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Conforme o Capítulo IV da Lei nº 8080/90, sobre sua competência e atribuições, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Elaborar normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

II. Realizar operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.

III. Acompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população e das condições ambientais.

IV. Elaborar proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

• A. Apenas I e II estão corretas.
• B. Apenas I, II e III estão corretas.
• C. Apenas I, III e IV estão corretas.
• D. Todas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• I - Art. 16, XIV; Competência da Direção Nacional

  II - Art.15, XII; Atribuições Comuns.

  III - Art. 15, III; Atribuições Comuns.

  IV - Art. 15, X. Atribuições Comuns.