Questão 48274

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: SFE
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - SFE - Economista; CESGRANRIO - 2009 - TERMORIO - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Brasileira Contemporânea; História Econômica Brasileira; História Econômica e Economia Contemporânea

O Fundo Social de Emergência (FSE), aprovado em fevereiro de 1994, tinha como objetivo

• A. reduzir o déficit comercial do balanço de pagamentos brasileiro.
• B. redistribuir renda para as classes sociais de menor poder aquisitivo.
• C. aumentar os repasses de recursos para todos os estados e municípios.
• D. prover fundos para um aumento substancial do salário do funcionalismo federal.
• E. desvincular algumas receitas do governo federal da rigidez de gastos imposta pela nova Constituição.

Gabarito: E

Comentários

• EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO Nº 1, DE 1994 A Mesa do Congresso Nacional, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, promulga a seguinte emenda constitucional: Art. 1º Ficam incluídos os arts. 71, 72 e 73 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação: "Art. 71. Fica instituído, nos exercícios financeiros de 1994 e 1995, o Fundo Social de Emergência, com o objetivo de saneamento financeiro da Fazenda Pública Federal e de estabilização econômica, cujos recursos serão aplicados no custeio das ações dos sistemas de saúde e educação, benefícios previdenciários e auxílios assistenciais de prestação continuada, inclusive liquidação de passivo previdenciário, e outros programas de relevante interesse econômico e social. Parágrafo único. Ao fundo criado por este artigo não se aplica, no exercício financeiro de 1994, o disposto na parte final do inciso II do § 9º do art. 165 da Constituição.
• O comentário abaixo não está incorreto, mas em termos mais simples, o Fundo Social de Emergência era um mecanismo transitório de desvinculação de receitas que buscava reduzir a rigidez dos gastos da União advindas com a Constituição de 1988 (gastos mínimos com saúde, educação, transferência para estados e municípios).ALTERNATIVA EPara complementar: era transitório, mas posteriormente ele mudou de nome para FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL e sobrevive até hoje, agora sob o nome de "DRU", Desvinculação de Receitas da União.
• Plano Real, 1ª fase - ajuste fiscal - criação do PAI e do FSE
  
  - Plano de Ação Imediata: redefinia a relação da União com os estados e municípios e do BACEN com os bancos estaduais e federais
  
  - Fundo Social de Emergência: desvinculação de algumas receitas do governo federal, cujo objetivo era atenuar a excessiva rigidez dos gastos da União  ditada pela Constituição de 88

• eu também chamo silvio silva  coincidencia demais!!!!!!!!!!

• Com o objetivo de promover o ajuste fiscal, antes da implementação do Plano Real, foi criado o Fundo Social de Emergência (FSE), que quebrava a vinculação constitucional entre receita e despesa. A vigência do FSE, que iria até 1995, se estendeu até 1997 sob a denominação de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que, posteriormente, perdeu o caráter de fundo e passou a existir como Desvinculação da Receita da União (DRU). Apesar dessas medidas, o déficit fiscal permaneceu até o final da implementação do plano.