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Resposta: letra B
contínuo e dinâmico (evidenciados nas etapas do ciclo orçamentário) que o Estado utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho para um determinado período; trata-se de um documento de previsão de receita e de autorização de despesa (descritas na Lei Orçamentária Anual)
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Gabarito : B
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes.
Essa ferramenta estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro. Assim, as receitas são estimadas porque os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer variações ano a ano, enquanto as despesas são fixadas para garantir que o governo não gaste mais do que arrecada.
Uma vez que o orçamento detalha as despesas, pode-se acompanhar as prioridades do governo para cada ano, como, por exemplo: o investimento na construção de escolas, a verba para transporte e o gasto com a saúde. Esse acompanhamento contribui para fiscalizar o uso do dinheiro público e a melhoria da gestão pública e está disponível aqui, no Portal da Transparência do Governo Federal.
Para Paludo (2012) o processo de elaboração do orçamento envolve um conjunto articulado de tarefas complexas e a elaboração de cronograma gerencial e operacional com etapas claramente especificadas e produtos definidos e configurados, além da divulgação de informações/orientações – e compreende a participação dos órgãos central, setoriais e das Unidades Orçamentárias do sistema, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões em seus vários níveis. Seguindo o raciocínio de Paludo (2012) dá a entender que o processo de elaboração do orçamento público gera constantes atualizações, com o objetivo de fazer com que o orçamento, cada vez mais, seja utilizado como um instrumento confiável e realístico.
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prestem atenção rapazeada!
tem uma pegadinha na questão.
se pararem para ver
na letra B ele fala o Seguinte: ''Estado utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho para um determinado período''
Letra C: ''para expor informações organizacionais gerais e programas de trabalho para um determinado período''
jamais o estado irá expor informações!
Correto: B
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Vamos analisar a questão.
A questão trata do PROCESSO ORÇAMENTÁRIO. Está previsto na legislação
e na Constituição Federal de 1988 (CF/88).
De acordo com a
doutrina, Ciclo Orçamentário é um processo contínuo,
dinâmico e flexível, sendo possível agrupar as atividades relacionadas a
esse ciclo da seguinte forma, em 4 fases, referente à Lei
Orçamentária Anual (LOA):
1) elaboração do projeto de lei
orçamentária;
2) apreciação, estudo, aprovação
(discussão), sanção e publicação da lei orçamentária;
3) execução da lei orçamentária; e
4) avaliação e controle da execução
orçamentária (acompanhamento).
Podemos concluir, portanto, que o ciclo
orçamentário não se confunde com o exercício financeiro, pois este
corresponde a uma das fases do ciclo, ou seja, à execução do orçamento. Isso porque
a fase de preparação da proposta orçamentária e sua elaboração legislativa precedem
o exercício financeiro, e a fase de avaliação e prestação de contas (controle
interno e externo) ultrapassam-no.
EXERCÍCIO FINANCEIRO = 1 ANO [COINCIDE COM O ANO CIVIL (01/01 A 31/12)]
– é o período no qual o orçamento é executado. Está disposto no art. 34, da lei
4.320/64.
CICLO ORÇAMENTÁRIO – MAIS DE 1 ANO (COMEÇA DESDE A ELABORAÇÃO DO
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA E TERMINA SOMENTE QUANDO DA AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO ORDENADOR
DE DESPESA). O exercício financeiro ou execução orçamentária está dentro do
ciclo orçamentário.
Observando os
aspectos do processo orçamentário, podemos afirmar que o ciclo
orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, tendo na sua primeira fase a elaboração da LOA, que é o instrumento de planejamento
que dispõe sobre a estimativa (previsão) da receita e fixação (autorização) da despesa,
cumprindo com o princípio do equilíbrio.
Portanto, a alternativa
correta é a letra B. Já a alternativa C está incorreta, pois a LOA
não se destina somente a autorização de despesas. As alternativas A e D NÃO
estão de acordo com o comando da questão.
Gabarito do Professor: Letra B.
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Cuidado: Não tem este "papo" de orçamento intermitente. O Planejamento, o orçamento e demais instrumentos gerenciais precisam ser: "C-D-F" = (C)ontínuo, (D)inâmico e (F)lexível.
Bons estudos.
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Ao mesmo tempo em que o PPA é executado, uma LDO está vigente e uma LOA está sendo executada; e outro projeto de LDO e de LOA estão sendo elaborados (continuidade).
Os planos de médio/longo prazo (plurianual, regionais, setoriais) e de curto prazo (orçamento anual) têm que ser dinâmicos e flexíveis para se ajustarem às conjunturas econômicas, sociais e políticas.