Instrumentos de transparência
1.Planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos (arts. 3º a 7º)
2.Prestações de contas anuais e respectivo parecer prévio (arts. 56 a 58)
3.RREO e RGF (arts. 52 a 54)
4.Versões simplificadas do RREO e RGF
Gabarito: Letra A
Vamos analisar a questão.
A questão trata da
TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000 – LRF).
De acordo com o art. 48, caput, LRF: “São instrumentos
de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes
orçamentárias; as prestações
de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão
Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos". Cabe
observação sobre as “versões simplificadas desses documentos", que se
referem ao Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de
Gestão Fiscal (RGF).
Portanto, os títulos da dívida pública estadual e municipal NÃO são
instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Gabarito do Professor: Letra A.