Trata-se do lançamento do IPTU segundo a natureza da informação contábil.
➤ Considerações iniciais:
"O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
✔ Natureza Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
✔ Natureza Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
✔ Natureza de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle".
Natureza da informação e suas classes:
⇒ Patrimonial:
1. Ativo;
2. Passivo;
3. Variações Patrimoniais Diminutivas;
4. Variações Patrimoniais Aumentativas.
⇒ Orçamentária:
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento;
[...]
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
[...]
⇒ Controle
7. Controles Devedores;
8. Controles Credores.
➤ Resolução: a alternativa abaixo que indica a natureza da informação das contas contábeis utilizadas nessa contabilização é:
A legislação do IPTU estabelece que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis são os seguintes:
→ Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.2. Créditos Tributários a Receber (P)
C 4.1.1.2. Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda
Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e 104 da Lei 4.320/64.
→ Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado.
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1. Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.1.2.2. Créditos Tributários a Receber (P)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1. Receita a Realizar
C 6.2.1.2. Receita Realizada
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1. Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1. Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Por fim, na contabilização do IPTU, há impacto nas contas: patrimoniais, orçamentárias e de controle.
Gabarito: Letra D.