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ID
4829719
Banca
Itame
Órgão
Câmara de Caldazinha - GO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano. No momento da arrecadação há troca de um direito por caixa, constituindo um fato permutativo. O registro contábil dessa entrada de recursos financeiros no caixa/bancos é realizado utilizando-se contas contábeis. Marque a alternativa abaixo que, segundo o MCASP, indica a natureza da informação das contas contábeis utilizadas nessa contabilização.

Alternativas
Comentários
  • Trata-se do lançamento do IPTU segundo a natureza da informação contábil.

    Considerações iniciais:

    "O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

    ✔ Natureza Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

    ✔ Natureza Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

    ✔ Natureza de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle".

    Natureza da informação e suas classes:

    Patrimonial:

    1. Ativo;

    2. Passivo;

    3. Variações Patrimoniais Diminutivas;

    4. Variações Patrimoniais Aumentativas. 

    Orçamentária:

    5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento;

    [...]

    6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

    [...]

    ⇒ Controle

    7. Controles Devedores;

    8. Controles Credores.

    ➤ Resolução: a alternativa abaixo que indica a natureza da informação das contas contábeis utilizadas nessa contabilização é:

    A legislação do IPTU estabelece que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis são os seguintes:

    → Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):

    Natureza da informação: patrimonial

    D 1.1.2.2. Créditos Tributários a Receber (P)

    C 4.1.1.2. Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda

    Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e 104 da Lei 4.320/64.

    → Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado.

    Natureza da informação: patrimonial

    D 1.1.1.1.1. Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

    C 1.1.2.2. Créditos Tributários a Receber (P)

    Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.1.1. Receita a Realizar

    C 6.2.1.2. Receita Realizada

    Natureza da informação: controle

    D 7.2.1.1. Controle da Disponibilidade de Recursos

    C 8.2.1.1.1. Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) 

    Por fim, na contabilização do IPTU, há impacto nas contas: patrimoniais, orçamentárias e de controle.

    Gabarito: Letra D.

  • Acertei pois lembrei que todo imposto usa todas as naturezas da informação, patrimonial , orçamentária e de controle.