Trata-se das etapas da execução da despesa conforme a Lei 4.320/64.
⇛ Teoria:
"A execução da despesa se dá em 3 estágios: empenho, liquidação e pagamento.
➤ Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico".
➤ Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
➥ Essa verificação tem por fim apurar:
→ a origem e o objeto do que se deve pagar;
→ a importância exata a pagar;
→ a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
➥ A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por
base:
→ o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
→ a nota de empenho;
→ os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
➤ Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a liquidação da despesa".
⇛ Resolução: o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga é:
A. Ordem de pagamento.
CORRETO. "O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por ordem de autoridade competente".
B. Empenho.
INCORRETO. O enunciado não se refere ao empenho, pois o empenho não determina que a despesa seja paga, mas apenas cria a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C. Liquidação.
INCORRETO. O enunciado não se refere à liquidação, pois a liquidação não determina que a despesa seja paga, mas apenas consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
D. Autorização.
INCORRETO. A autorização não é estágio da despesa orçamentária.
Gabarito: Letra A.
Trata-se de uma questão sobre despesa pública cuja resposta é
encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito
Financeiro).
Vamos analisar as alternativas.
a) CORRETO. A
questão apresentou no enunciado a literalidade do art. 64 da Lei 4.320/64:
Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade
competente, determinando que a despesa seja paga.
b) ERRADO. O
conceito de empenho apresentado no artigo 58
da Lei 4.320/64 é diferente do apresentado no enunciado:
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição.
c) ERRADO. O
conceito de liquidação apresentado no artigo 63 da Lei 4.320/64 é diferente do
apresentado no enunciado:
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito.
d) ERRADO. Autorização
não é um estágio da despesa.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".