-
Gabarito: D.
-> A Administração Pública tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos administrados. Portanto, se a administração tem atuação na defesa e busca aos interesses coletivos, todas as informações e atos praticados devem ser acessíveis aos cidadãos. Por tal razão, os atos públicos devem ter divulgação oficial como requisito de sua eficácia, salvo as exceções previstas em lei, cujo sigilo deve ser mantido e preservado.
-
Princípio da Publicidade: deve haver transparência na atividade pública
. Contudo, há atos que são sigilosos excepcionalmente, sendo que devem ser de forma justificada, por motivo de relevante interesse coletivo/garantia da segurança nacional e proteção da honra/vida privada. Deve também viabilizar o "controle" do ato público pelo cidadão.
-
GABARITO-D
Quando a banca falar em transparência = Publicidade
-
A questão exige conhecimento sobre princípios administrativos e pede ao candidato assinale o item correto, de acordo com o texto a seguir:"A Administração Pública tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos administrados. Portanto, se a administração tem atuação na defesa e busca aos interesses coletivos, todas as informações e atos praticados devem ser acessíveis aos cidadãos. Por tal razão, os atos públicos devem ter divulgação oficial como requisito de sua eficácia, salvo as exceções previstas em lei, cujo sigilo deve ser mantido e preservado." Vejamos:
a) Eficiência.
Errado. O princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontram os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.
b) Legalidade.
Errado. O princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita).
c) Moralidade.
Errado. O princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.
d) Publicidade.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da publicidade objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público.
Gabarito: D
-
Publicidade
** Transparência dos atos públicos( regra)
** Normalmente é requisitos de eficácia ( produção de efeitos)
-
Gabarito D
→ Princípio da Publicidade: transparência dos atos públicos tornando as informações acessíveis à população através da publicação em um órgão oficial (requisito de eficácia para produzir efeitos).
ex: STF → Portal da transparência
OBS: Alguns não são publicados por segurança nacional ou intimidade da Administração.
-
Falou em transparência, falou em Publicidade.
Publicidade : Meio de você assegurar a transparência.
Gab- D
-
Da leitura do trecho ofertado pela Banca, percebe-se que a ideia essencial nele contida é da necessidade de transparência dos atos do Poder Público, os quais precisamente ser divulgados, precisam estar à disposição de todos, para serem consultados e conhecimentos, em ordem não apenas a que possam ser cumpridos, como também para que possam ser controlados.
Ora, o princípio em vista do qual a Administração deve preconizar a transparência de seus atos, ressalvadas as exceções constitucionais, vem a ser o primado da publicidade.
Neste sentido, por exemplo, confira-se a noção básica exposta por Maria Sylvia Di Pietro:
"O princípio da publicidade, que vem agora inserido no artigo 37 da Constituição, exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei."
Logo, correta está apenas a letra D.
Gabarito do professor: D
-
Administração Pública tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar. A resposta já está aqui
-
Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.
Para saber mais, clique no link da publicação fixada no topo da página:
Super dicas de aprovação acelerada para carreiras policiais: https://www.facebook.com/carreiraspoliciais2.0
----------------------------------------------------------------------------------------------------------
“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2020!
-
Falou em eficácia e transparência = publicidade