Conteúdo estabelecido para o RGF na LRF:
I - Comparativo com os limites dos seguintes montantes:
a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
b) dívidas consolidada e mobiliária;
c) concessão de garantias;
d) operações de créditos, inclusive por ARO;
II - Indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;
III - Demonstrativos, no último quadrimestre;
a) do montante das disponibilidades de caixa em 31/12;
b) da inscrição em restos a pagar, das despesas:
1) liquidadas;
2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41 da LRF;
3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;
4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;
c) do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38 da LRF (relativo a operações de crédito)
Prazos de publicação:
a) deve ser emitido "ao final de cada QUADRIMESTRE";
b) será "publicado até 30 dias após o encerramento do período a que corresponder"
c) é facultativo ao municípios com população inferior a 50 mil habitantes optar por divulgar SEMESTRALMENTE.
Trata-se dos relatórios fiscais exigidos pela LRF.
➥ Relatório resumido da execução orçamentária (RREO):
"De acordo a CF/88, o Poder Executivo publicará, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Conforme a LRF, o RREO abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público e será composto pelo balanço orçamentário e por demonstrativos de execução de receitas e despesas:
→ Balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada; as despesa por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada.
→ Demonstrativos da execução das receitas, por categoria econômica e fonte; das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa; despesas, por função e subfunção.
Acompanharão o RREO demonstrativos de(a):
→ Apuração da receita corrente líquida e sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício.
→ Receita e despesa previdenciária.
→ Resultado nominal e primário.
→ Despesa com juros.
→ Restos a Pagar.
No último bimestre do exercício, será acompanhado de demonstrativos:
- Da regra de ouro;
- Das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos; e
- Da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes".
➥ Relatório de Gestão Fiscal (RGF):
"O RGF será emitido, a cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes. Conterá comparativo com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes:
→ Despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
→ Dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita (tais demonstrativos estarão apenas no RGF do poder executivo).
Se ultrapassado qualquer dos limites, o RGF conterá também a indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar.
Apenas no último quadrimestre, o RGF conterá demonstrativos:
→ Do montante das disponibilidades de caixa em 31/12;
→ Da inscrição em restos a pagar;
→ Do cumprimento [...] das operações de crédito por antecipação de receita".
➥ Resolução: assinale a alternativa CORRETA:
- O item I está CORRETO. O RGF conterá indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.
- O item II está CORRETO. O RGF compara os limites da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
- O item III está INCORRETO. O RGF será publicado até 30 dias após o encerramento do período a que corresponder, e não 90 dias.
- O item IV está CORRETO. O RGF é emitido ao final de cada quadrimestre.
Por fim, os itens I, II e IV estão CORRETOS.
Gabarito: Letra B.