Questão 48322

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional; Supervisão de Instituições Financeiras

O Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC é o órgão responsável pela regulação das atividades das entidades fechadas de previdência complementar. Não integra(m) o Conselho de Gestão da Previdência Complementar:

• A. o Ministro de Estado da Previdência Social, o Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social e um representante da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
• B. um representante do Ministério da Fazenda e um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
• C. um representante da Superintendência de Seguros Privados.
• D. um representante dos patrocinadores e instituidores de entidades fechadas de previdência complementar e um representante das entidades fechadas de previdência complementar.
• E. um representante dos participantes e assistidos das entidades fechadas de previdência complementar.

Gabarito: C

Comentários

• O CGPC é integrado:I - pelo Ministro de Estado da Previdência Social, que o presidirá;II - pelo Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social;III - por um representante da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social;IV - por um representante do Ministério da Fazenda;V - por um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;VI - por um representante dos patrocinadores e instituidores de entidades fechadas de previdência complementar;VII - por um representante das entidades fechadas de previdência complementar; eVIII - por um representante dos participantes e assistidos das entidades fechadas de previdência complementar.

• O CNPC é o novo órgão com a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, nova denominação do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.

  O CNPC é presidido pelo ministro da Previdência Social e composto por representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), antiga SPC, da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dos participantes e assistidos de planos de benefícios das referidas entidades.
  
  Fonte: http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/orgaos-colegiados/conselho-nacional-de-previdencia-complementar-cnpc/

• Errada é Letra C. A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma entidade supervisora vinculada ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e não ao Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGSP), atual Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

• Gabarito: C)