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GABARITO: LETRA D
CTN:
Art. 6º A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Le
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COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
PARA LEGISLAR- é o poder constitucionalmente atribuído para editar leis que versem sobre tributos e RELAÇÕES JURÍDICAS A ELES PERTINENTES .
A União editou o CTN.
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA- é o poder constitucionalmente atribuído de editar leis que instituam tributos.
A União instituiu por meio de lei, o imposto de renda, o ITR, o PIS e o COFINS.
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"Competência para legislar sobre direito tributário é o poder constitucionalmente atribuído para editar leis que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Trata-se de uma competência genérica para traçar regras sobre o exercício do poder de tributar.
Em contrapartida, competência tributária é o poder constitucionalmente atribuído de editar leis que instituam tributos.
Foi exercendo a competência para legislar sobre direito tributário que a União editou o Código Tributário Nacional, a lei de normas gerais sobre tal ramo de direito. Mas foi exercendo a competência tributária que a mesma União instituiu, por meio de lei, o imposto de renda, o imposto territorial rural, o PIS e a COFINS, entre outros tributos."
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 11ª.ed. São Paulo: Método, 2017. Pág. 245.
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Excelente Questão.
PS. eu errei.
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A banca inverteu os conceitos. Legal.
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questão difícil, mas excelente.
Não pegando um art. obscuro do CTN e mudando uma palavra já é uma questão diferenciada.
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Duro é saber disso depois de anos estudando direito... =(
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Competência para legislar sobre direito tributário é o poder para editar leis que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
Competência tributária é o poder de editar leis que instituam tributos.
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PARA LEGISLAR- editar leis que VERSEM sobre tributos e RELAÇÕES JURÍDICAS A ELES PERTINENTES .
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA- editar leis que CRIAM tributos.
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os conceitos estão invertidos. Ambas erradas.