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Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
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Obra pública que decorra valorização imobiliária
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Não deixa de estar certo o item "I".
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O item I não está correto porque as contribuições de melhorias NÃO SÃO UTILIZADAS para a realização da obra pública, muito pelo contrário. Elas só são devidas APÓS a realização da obra pública e na ocorrência da valorização imobiliária. O custeio da obra pública não tem qualquer relação com a contribuição de melhoria, mas sim, os resultados advindos da obra. :)
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Gab: B
Art. 81, CTB. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
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questão deveria ser anulada
FG = OBRA PÚBLICA + VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
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A expressão "são utilizadas para a realização de obra pública", no item I, refere-se à destinação do tributo.
Fato gerador (valorização do imóvel) = vinculado
Destinação: não vinculada.
Veja também a questão Q555778
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Eu errei a questão, mas analisando, a contribuição de melhoria não é PARA REALIZAR a obra pública, ela é cobrada após a realização da obra e se tiver valorização imobiliária. Do jeito que está, entende-se que qualquer obra pública caberia a contribuição.
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Ricardo Alexandre aduz que como a contribuição é decorrente de obra pública e não para a realização de obra pública, não é legítima a sua cobrança com o intuito de obter recursos a serem utilizados em obras futuras, uma vez que a valorização só pode ser aferida após a conclusão da obra. Excepcionalmente, porém, o tributo poderá ser cobrado em face de realização de parte da obra, desde que a parcela realizada tenha inequivocamente resultado em valorização dos imóveis localizados na área de influência.
Gabarito: B
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I - As Contribuições de Melhoria são utilizadas para a realização de obra pública. FALSO. É decorrente da obra e não para realizar.
II - O Fato gerador da contribuição de melhoria não é a realização da obra, mas sim sua consequência, a valorização imobiliária. Correto, é o contraponto da alternativa I.
III - Não é todo beneficio proporcionado pela obra ao particular que legitima a cobrança da contribuição de melhoria. Correto, são benefícios que geram valorização imobiliária.