Questão 4834837

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA; Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Acerca do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA ou EIA), assinale a alternativa incorreta.

• A. O EPIA é um estudo multidisciplinar, realizado por equipe multidisciplinar que tem como instrumento a prevenção.
• B. O EPIA possui status constitucional.
• C. Embora o Estudo Prévio de Impacto Ambiental deva ser público, é ressalvado a hipótese de sigilo industrial.
• D. A elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (sobre os impactos positivos e negativos), podem ser dispensados do EPIA.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

• CF (Alternativa B), Art. 225: IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade (Alternativa C);   

  Qualquer equívoco, avisem-me.

• É a INCORRETA! Chega por hoje!

• Art. 11. Respeitado o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando pelo interessado o RIMA será acessível ao público. Res. Conama 01/86

• FUNDAMENTO DA LETRA "D" COMO INCORRETA

  --> "O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), também conhecido como Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA), é a modalidade mais complexa, com berço constitucional, sendo incumbência do poder púbico, a fim de assegurar a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, exigi, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, ao que se dará publicidade". (DIREITO AMBIENTAL/ FREDERICO AMADO - 8ª Ed. JUSPODVM)

  -->RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986

  Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental (EIA ) desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

  lV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados).