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A - INCORRETA : art. 50 - a garantia contratual é completar à legal e será conferida mediante termo escrito.
B - INCORRETA : art. 47 - as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
C - INCORRETA : o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias...
D - CORRETA : art. 46 - os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
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D - CORRETA: art. 46, CDC.
Princípio da transparência dos contratos, ou seja, pressupõe o direito do consumidor à informação efetiva = liberdade na contratação.
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Questão LETRA DE LEI
ALTERNATIVA A (INCORRETA): a garantia contratual é substitutiva à legal e será conferida mediante termo escrito.
Comentário: Pelo artigo 50 do CDC, "A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito"
ALTERNATIVA B (INCORRETA): As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, desde que não onerem excessiva mente a parte contrária;
Comentário: Correta apenas a primeira parte da assertiva, conforme art. 47 do CDC.
ALTERNATIVA C (INCORRETA): O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 10 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio;
Comentário: O prazo de desistência é de 7 dias, conforme artigo 49 do CDC: "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio;"
ALTERNATIVA D (CORRETA): Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
Comentário: Exata redação do artigo 46 do CDC.
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A questão trata da proteção
contratual do consumidor.
A) A garantia contratual é substitutiva á legal e será conferida mediante termo
escrito;
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 50. A garantia
contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
A
garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante
termo escrito.
Incorreta
letra “A”.
B) As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao
consumidor, desde que não onerem excessiva mente a parte contrária;
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 47. As cláusulas
contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
As
cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao
consumidor.
Incorreta letra “B”.
C) O
consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 10 dias a contar de sua
assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a
contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do
estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio;
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 49. O consumidor
pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do
ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de
fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial,
especialmente por telefone ou a domicílio.
O
consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua
assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a
contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do
estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Incorreta letra “C”.
D) Os
contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se
não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo,
ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a
compreensão de seu sentido e alcance.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 46. Os contratos
que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes
for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os
respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de
seu sentido e alcance.
Os
contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se
não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo,
ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a
compreensão de seu sentido e alcance.
Correta letra “D”. Gabarito da questão.
Resposta:
D
Gabarito do Professor letra D.
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Alternativa D) conforme descrito na redação do artigo 46 do CDC.
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GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
b) ERRADO: Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
c) ERRADO: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
d) CERTO: Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.