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o Terceiro Setor não faz parte do Estado, não integra a Administração Pública.
Gabarito B
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GABARITO - B
I. As entidades do terceiro setor, embora autônomas, integram a estrutura administrativa como entres da Administração Indireta.; ( ERRADO)
As entidades do terceiro setor não integram a estrutura da administração indireta.
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II. O terceiro setor designa o conjunto de entidades privadas, dotadas de autonomia e personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas para o desempenho de atividades sociais; ( CORRETO )
No terceiro setor da economia, estão presentes as entidades privadas que atuam, sem finalidade lucrativa, visando garantir o interesse da sociedade, executando atividades de interesse social, gozando, desta forma, de benefícios pagos pelo ente estatal, como forma de incentivar a atuação do particular. A doutrina costuma chamá-las de entidades paraestatais ( 723 )
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III. Por integrarem a estrutura administrativa, as entidades do terceiro setor estão sujeitas à regulação financeira efetivada pelo Tribunal de Contas, além de se submeterem aos princípios básicos que norteiam a atuação administrativa. ( ERRADO )
Bons estudos!
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Elas estão sujeitas à regulação financeira do TC porque recebem subsídios dos entes públicos. Toda entidade que recebe dinheiro público se submete ao controle do TC (e MP).
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O primeiro setor é o Estado. O segundo é o mercado. E o terceiro, um misto dos dois primeiros: entidades privadas, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público.
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GABARITO LETRA B - APENAS II CORRETA
I - INCORRETA. "Não integram a Administração Pública direta ou indireta. São pessoas jurídicas de direito privado que cooperam com o Estado, mas que com este não se confundem, sendo considerados entes paraestatais".
II - CORRETA.
III - INCORRETA. Não integram a estrutura administrativa. Tais entidades gozam, assim, de autonomia administrativa. Importante ressaltar, no entanto, que essa autonomia tem limites e o TCU exerce um controle finalístico sobre elas fiscalizando a aplicação dos recursos recebidos. Tal sujeição decorre do art. 183 do Decreto-lei 200/1967 e do art. 70 da CF/88". (Fonte: buscador DD)
Acrescentando...
Os serviços sociais autônomos precisam realizar concurso público para contratar seu pessoal?
NÃO. Os serviços sociais autônomos, por possuírem natureza jurídica de direito privado e não integrarem a Administração Pública, mesmo que desempenhem atividade de interesse público em cooperação com o ente estatal, NÃO estão sujeitos à observância da regra de concurso público (art. 37, II, da CF/88) para contratação de seu pessoal (STF. Plenário. RE 789874/DF, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 17/9/2014. Repercussão geral. Info 759).
Vale ressaltar, no entanto, que o fato de as entidades do Sistema “S” não estarem submetidas aos ditames constitucionais do art. 37, não as exime de manterem um padrão de objetividade e eficiência na contratação e nos gastos com seu pessoal. (Buscador DD)
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Terceiro Setor não integram a administração pública, são entidades de APOIO, sem fins lucrativos.
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A questão indicada está relacionada com a organização da administração pública.
• Terceiro setor:
O terceiro setor se refere às atividades que não são nem governamentais, nem empresariais e econômicas. O terceiro setor compreende entidades privadas da sociedade civil que realizam atividades de interesse público, sem a finalidade lucrativa.
O regime jurídico aplicado ao terceiro setor é predominantemente de direito privado, mas deve se submeter em parte ao regime de direito público.
• Itens:
I - ERRADO. O Terceiro Setor não integra a Administração Pública.
II - CERTO. O Terceiro Setor engloba entidades privadas da sociedade civil que efetuam atividades de interesse público, sem a finalidade lucrativa. Espécies de entes do terceiro setor: entidades do serviço social autônomo; organizações sociais - OS; organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP e entidades de apoio.
III - ERRADO. O Terceiro Setor não integra a Administração Pública.
Assim, a única alternativa correta é a letra B), já que apenas o Item II está certo.
Gabarito do Professor: B)
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Não tem condições os gabaritos dessa banca estarem todos errados. Será que o QC não incluiu corretamente as questões? Se for isso, que vergonha, pagar caro por um serviço e não receber o mínimo.
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LETRA B
paraestatal n integra a estrutura administrativa!
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Três características comuns das entidades do Terceiro Setor que ajudam a resolver 80% das questões:
- Não fazem parte da Adm. Pública direta ou indireta;
- Não têm fins lucrativos;
- Têm personalidade jurídica de direito privado.