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GABARITO: B
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
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gabarito correto é a letra B.
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Porque não I e II ?
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A I esta errada porque a proposta deve ser feita por um terço, no mínimo, dos membros de cada casa (Câmara dos Deputados ou Senado Federal)
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente ao processo legislativo.
ANALISANDO OS ITENS
Item I) Este item está incorreto, pois conforme o artigo 60, da Constituição Federal, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, do Presidente da República e de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Item II) Este item está correto, pois, conforme o § 2º, do artigo 60, da Constituição Federal, a proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Item III) Este item está incorreto, pois conforme o § 3º, do artigo 60, da Constituição Federal, a emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. Nesse sentido, ressalta-se que no processo de aprovação de uma emenda constitucional, não há sanção ou veto presidencial.
GABARITO: LETRA "B".
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Simples e Objetivo
Gabarito Letra B, apenas a Assertiva II está correta.
OBS.: Essa Assertiva I foi cruel com os pobres concurseiros, mas cai como uma revisão perfeita para nos lembrar que o nosso poder legislativo federal é Bicameral: Câmara dos Deputados (representantes do POVO) e Senado Federal (Representantes dos Estados).
Fonte: Meus Resumos e Dicas QC (o mais confiável das galáxias rsrs)
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GABARITO LETRA B
Por quê?
A I está errada por falar em Congresso Nacional, quando na verdade a proposta poderá ser feita pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado. (Art. 60, caput, CF/88)
A III está errada pois diz que quem promulga é o Presidente da República, quando na verdade quem promulga a emenda à Constituição são as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado. (Art. 60, §3°, CF/88)
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GAB B.
EMENDA CONSTITUCIONAL:
LEGITIMADOS:
- PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- MÍN 1/3 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS OU SENADO FEDERAL
PROMULGADA:
NÃO EXISTE SANÇÃO NEM VETO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
RUMO A PCPA.
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Note que podemos memorizar esse procedimento a partir de uma regra que eu chamo de 2235!
2= votação nas 2 Casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal)
2= são 2 turnos em cada Casas
3/5= é a maioria de aprovação, em cada Casa, em cada turno
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EMENDAS (produzem normas constitucionais):
- PR;
- 1/3 da Câmara
- 1/3 do Senado
- Mais da metade das Ass. legislativas, cada uma representada pela maioria relativa.
(Não há assunto de iniciativa de nenhum dos legitimados)
- Turnos, quórum e promulgação:
- 2 turnos em cada casa
- Quórum: 3/5
- A promulgação é feita pela mesa da CÂMARA E PELA MESA DO SENADO.
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Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
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