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I - correta
CF 1891
Art 3º - Fica pertencendo à União, no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que será oportunamente demarcada para nela estabeIecer-se a futura Capital federal.
II - correta
CF 1937
Art 73 - o Presidente da República, autoridade suprema do Estado, coordena a atividade dos órgãos representativos, de grau superior, dirige a política interna e externa, promove ou orienta a política legislativa de interesse nacional, e superintende a administração do País.
III - correta
No dia 2 de setembro de 1961, a Emenda Constitucional é aprovada, com 288 votos a favor e 55 contrários, instituindo-se então - pela segunda vez - o Parlamentarismo no Brasil.
Gabarito D
Fonte: Google
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informações interessantes mas não para cobrarem em prova kkk
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Salvo engano, foi a emenda 04/1961 que retirou poderes do Jango e abriu espaço para o golpe militar.
Acho interessante essas questões que cobram além da decoreba da lei e exigem vivência e conhecimentos históricos do candidato.
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GABARITO: D
Sobre a assertiva III, atentar que a instituição do regime parlamentarista foi uma resposta do CN em não aceitar os movimentos das Forças Armadas pelo afastamento de Jango, segue a explicação do Lenza:
(...) Perdendo o apoio político, tanto do centro como da direita, o Presidente Jânio Quadros renunciou em 25 de agosto de 1961, encaminhando carta ao Congresso Nacional pela qual afirmava que teria sido pressionado por “forças ocultas terríveis”. O Vice-Presidente João Goulart (Jango) estava na China e, assim, as Forças Armadas tentaram impedir o seu retorno, tendo em vista o receio com suas ligações comunistas.
Não aceitando o inconstitucional afastamento de Jango, o Congresso Nacional, tentando ser conservador, aprovou, em 02.09.1961, o regime parlamentarista (que também já havia sido experimentado durante o Império). A grande novidade era a dualidade do Executivo, exercido pelo Presidente da República e pelo Conselho de Ministros, cabendo a estes a responsabilidade política do Governo. Conforme o art. 3.º, I, da EC n. 4/61, o Presidente da República nomeava o Primeiro-Ministro, que, por sua vez, escolhia os demais Ministros a serem nomeados pelo Presidente da República. Feito o referendo, em 06.01.1963, o povo determinou o retorno imediato ao presidencialismo, conforme já estudado no item 17.1.2.1, que remanesceria até a Revolução Militar de 1964. (...)
(Lenza, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 24. ed. São Paulo. Saraiva Educação, 2020. fl.116)
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Quem elaborou as questões estava inspirado ou inspirada. Sinceramente.
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Essa eu não tinha ideia, imaginei que o 2 e o 3 estivesse certo, o 1 pensei que JK foi depois, por isso achei que estava errada
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Foi na primeira constituição da República em 1891 - Floriano Peixoto - determinado que a Capital da República deveria ser no Planalto Central. Luis Cruls, a pedido de Floriano Peixoto, demarcou o conhecido quadrilátero Cruls de 14.400 km² onde estaria localizado futuramente Brasília.
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Acertei a I porque estava estudando história do DF para um concurso
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cansado
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Questão maliciosa, pois mesmo que o candidato tenha estudado toda matéria referente ao direito constitucional, acho improvável que estaria disponível tal informação em relação a Constituição de 1891 ter reservado uma zona de 14 400 km2, no Planalto Central, para a fixação da futura Capital.
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Olá, pessoal!
A questão cobra do candidato a análise de assertivas relativas ao histórico de Constituições brasileiras a fim de que se aponte quais se encontram corretas.
Apesar de bem controversa, uma vez que não se estuda tais normas constitucionais atualmente, vejamos:
I - Correta de acordo com o art. 3º da Constituição de 1981:
"Art 3º - Fica pertencendo à União, no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que será oportunamente demarcada para nela estabeIecer-se a futura Capital federal.";
II - Correta de acordo com o art. 73 da CF de 1937:
"Art. 73 - O Presidente da República, autoridade suprema do Estado, dirige a política interna e externa, promove ou orienta a política legislativa de interesse nacional e superintende a Administração do País.".
III - Correta.
GABARITO LETRA D.
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Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
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“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2021!
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Gente, algum material de concurso tem essa informação da assertiva I? meu material pra PGMs não tem, será que algum de PGE tenha? alguma doutrina?
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EC n. 04/61 a CF/46:
(...)
"Art. 23. Fica extinto o cargo de Vice-Presidente da República.
Art. 24. As Constituições dos Estados adaptar-se-ão ao sistema parlamentar de govêrno, no prazo que a lei fixar, e que não poderá ser anterior ao término do mandato dos atuais Governadores. Ficam respeitados, igualmente, até ao seu término, os demais mandatos Federais, estaduais e municipais.
Art. 25. A lei votada nos termos do art. 22 poderá dispor sobre a realização de plebiscito que decida da manutenção do sistema parlamentar ou volta ao sistema presidencial, devendo, em tal hipótese, fazer-se a consulta plebiscitaria nove meses antes do termo do atual período presidencial.
Brasília, em 2 de setembro de 1961".