A questão indicada está relacionada com os princípios.
• Princípios administrativos expressos:
- Constituição Federal de 1988 (artigo 37, caput): LIMPE
Legalidade: a atividade administrativa deve ser autorizada por lei, se não houver previsão legal a atividade não é lícita.
Impessoalidade: a atuação administrativa deve ser impessoal, nem para beneficiar nem para prejudicar ninguém. Outrossim, o administrador público não pode utilizar-se de publicidade de programas e de obras para se promover, nos termos do artigo 37, § 1º, da Constituição Federal de 1988.
Moralidade: a atuação administrativa deve respeitar a honestidade, a boa-fé, o decoro, entre outros.
Publicidade: os atos administrativos devem ser divulgados. Exceções à publicidade: a segurança do Estado - artigo 5º, Inciso XXXIII, da CF/88; a segurança da sociedade - artigo 5º, Inciso XXXIII, da CF/88 e a intimidade dos envolvidos - artigo 5º, Inciso X, da CF/88.
Eficiência: economicidade, qualidade, rapidez, entre outros.
• Princípios administrativos:
- Princípio da supremacia do interesse público;
- Princípio da autotutela;
- Princípio da indisponibilidade;
- Princípio da continuidade dos Serviços Públicos;
- Princípio da Segurança Jurídica;
- Princípio da Precaução;
- Princípio da Razoabilidade;
- Princípio da Proporcionalidade.
• Deve-se buscar a alternativa que não compreende princípio de conduta profissional dos servidores públicos:
A) ERRADO. O decoro faz parte dos princípios que devem ser respeitados pelo servidor. O decoro está relacionado com o princípio da moralidade. O Inciso I, do Decreto nº 1.171 de 1994 faz menção ao decoro como regra deontológica.
B) ERRADO. A dignidade também está relacionada com o princípio da moralidade. O Inciso I, do Decreto nº 1.171 de 1994 faz menção a dignidade como regra deontológica.
C) ERRADO. A consciência dos princípios morais também está relacionada com o princípio da moralidade. O Inciso I, do Decreto nº 1.171 de 1994 faz menção a consciência dos princípios morais como regra deontológica.
D) CERTO. A atuação administrativa deve ser proporcional e não desproporcional. Dessa forma, a desproporcionalidade não faz parte dos princípios que devem ser respeitados pelo servidor público.
Salienta-se que deve ser respeitado o princípio da proporcionalidade, que se reveste de três fundamentos: adequação, exigibilidade e proporcionalidade em sentido estrito.
Gabarito do Professor: D)