Tipos de Ações
Projeto: Instrumento de programação envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.
Atividade: Instrumento de programação envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo. A distinção entre projetos e atividades pressupõe a mensuração da capacidade de atendimento em bens e serviços. Sem essa mensuração, a distinção entre projetos e atividades perde o sentido. É preciso conhecer o nível de atendimento quantitativo atual (atividade) para diferenciar o que é agregado (projeto).
Operação Especial: São despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. A ausência de produto, no caso das operações especiais, deve ser caracterizada em relação ao ciclo produtivo objeto da orçamentação.Particularizando o orçamento da União, estaremos diante de operação especial quando o seu gestor (ou gestores) não combina fator de produção nem se responsabiliza pela geração do produto, que se materializa em um outro ciclo orçamentário (estado, município, por exemplo).
Fonte: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2287/1/Or%C3%A7amento%20P%C3%BAblico%20Conceitos%20B%C3%A1sicos%20-%20M%C3%B3dulo%20%20%282%29.pdf (p. 13)
Gabarito: A
A questão cobra
conhecimentos da disciplina AFO (administração financeira orçamentária). Para
responder à questão era preciso que o candidato soubesse da classificação usada
pelo
MCASP (Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público) para definir os tipos existentes de ações.
Apenas para
contextualização, o próprio MCASP descreve o motivo da sua confecção e uso
pelos entes federativos:
A
STN editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com
abrangência nacional, que permitem e
regulamentam o registro da aprovação e execução do orçamento,
resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio, e buscam a convergência aos padrões
internacionais,
tendo sempre em vista a legislação nacional vigente
e os princípios da ciência contábil.
Dessa forma, podemos
verificar quais os tipos de ações que o manual apresenta:
4.2.3.2.
Ação
As ações são operações das quais resultam
produtos
(bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de
um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências
obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e
jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e
financiamentos, dentre outros.
As
ações, conforme suas características
podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.
a. Atividade
É um instrumento de
programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações que se realizam de
modo contínuo e permanente,
das quais resulta um produto ou serviço necessário à
manutenção
da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde".
b. Projeto
É um instrumento de
programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações,
limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a
expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano".
c. Operação Especial
Despesas que não contribuem
para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Unindo
com a informação dada no enunciado podemos sintezar a ação pública orçamentária
da seguinte forma:
Portanto
temos:
A) CORRETO. Atividades, projetos
e operações especiais.
B) ERRADO. operações especiais,
estratégicas e de governo.
C)
ERRADO. Estratégicas,
táticas e operacionais
.
D)
ERRADO. Ações
peremptórias ou dilatórias
.
E)
ERRADO. Ações de governo
ou de estado
.
GABARITO
DO PROFESSOR: ALTERNATIVA "A".