Trata-se da classificação da despesa orçamentária conforme o MCASP 8ª.
⇛ Considerações iniciais:
➤ "Classificação Institucional: reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária".
➤ "Classificação Funcional: segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada".
➤ "Classificação por Estrutura Programática: Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA para o período de quatro anos. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais".
➤ Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza:
"A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:
➜ Categoria Econômica: Despesas Correntes e Despesas de Capital;
➜ Grupo de Natureza da Despesa;
➜ Elemento de Despesa".
De acordo com a Portaria 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde:
➜ “c” representa a categoria econômica;
➜ “g” o grupo de natureza da despesa;
➜ “mm” a modalidade de aplicação;
➜ “ee” o elemento de despesa; e
➜ “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.
⇛ Resolução: A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, é composta de: categoria econômica, natureza da despesa e elemento de despesa. As letras A, B, D e E contém itens não referentes à natureza da despesa conforme as considerações acima.
Gabarito: Letra C.
Questão sobre a codificação da despesa pública, no
contexto do planejamento governamental do Governo.
Conforme o Manual Técnico de
Orçamento (MTO), a compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua
estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito
de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas
questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações
públicas e privadas e a sociedade em geral.
Na estrutura atual do
orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm
informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou
financeiras.
O programa de trabalho, que
define qualitativamente a
programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às
perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista
operacional, composto dos seguintes blocos
de informação: classificação por
esfera, classificação institucional,
classificação funcional, estrutura programática e principais informações
do Programa e da Ação.
Já na programação orçamentária
quantitativa, temos diversos
classificadores, como natureza da
despesa, IDUSO, Fonte de Recursos, IDOC, Identificador de Resultado
Primário, etc.
O MTO traz um excelente
quadro-resumo da codificação completa:
Atenção!
Você verá que o examinador mistura algumas classificações nas alternativas.
Por isso iremos aprofundar um pouco na classificação segunda a natureza da despesa, solicitada pelo
comando da questão.
Dentre as diversas
classificações da despesa pública, essa é uma das mais importantes e antigas.
Segundo a doutrina, é uma classificação da despesa sob o ponto de vista econômico, que auxilia o gestor público
no acompanhamento dos índices econômicos, por exemplo, da formação bruta de
capital fixos do país.
Segundo o MCASP, a classificação
da despesa orçamentária, segundo a sua natureza,
compõe-se de:
a. Categoria Econômica.
b. Grupo de Natureza da
Despesa.
c. Elemento de Despesa.
Atenção!
Nesse contexto do MCASP, a natureza da despesa é complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação", a qual tem
por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou
entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e
suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a
eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
Feita toda a revisão todo assunto,
agora podemos analisar as alternativas, procurando pela composição correta da
classificação da despesa orçamentária segunda sua natureza:
A) Errado, função compõe a classificação funcional da despesa. Projeto e atividade compõe a estrutura programática.
B) Errado, programa, projeto e atividade compõem a estrutura programática. Função compõe a
classificação funcional.
C) Certo, como vimos, a classificação da despesa orçamentária, segundo
a sua natureza, é composta de categoria econômica, natureza da despesa e
elemento de despesa.
Dica!
No contexto dessa parte específica do MCASP a modalidade de aplicação está implícita como informação gerencial. Já
em outra parte do MCASP, no MTO e na Portaria Interministerial STN/SOF n.º
163/2001 ela está explícita como
parte da classificação. Ambos estão corretos, mas é preciso sempre ter atenção ao
texto e contexto da questão!
D) Errado, atividade, projeto e operações especiais compõem a
estrutura programática.
E) Errado, atividade compõe a estrutura programática.
Gabarito do Professor: Letra C.