Questão 4837219

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE
• Ano: 2019
• Provas: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Analise as assertivas e assinale a alternativa que indica corretamente a sequência das verdadeiras e falsas:

I. o imposto incide sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;

II. também é contribuinte a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade adquira em licitação de mercadorias apreendidas ou abandonadas

III. o imposto não incide sobre fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;

IV. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, no Estado do transmitente.

• A. V – V – F – F
• B. F – F – V – V
• C. V – V – F – V
• D. V – F – V – F
• E. F – V – F – V

Gabarito: C

Comentários

• Fique atento se cai Lei Kandir(ICMS)no seu edital:

  VVFV

  § 1º. O imposto incide também:

  I - sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade:

  II - sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;

  VIII - do fornecimento de mercadoria com prestação de serviços:

  a) não compreendidos na competência tributária dos Municípios;

  Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

  III - da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, no Estado do transmitente;

• "adquira em licitação de mercadorias apreendidas ou abandonadas" - licitação ?

• LC 87/96

  Art. 4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

  Parágrafo único. É também contribuinte a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial:

   III – adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados;

• Até que enfim um comentário bacana!