Questão 4838104

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

IV. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

• A. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
• B. Apenas a assertiva I está correta.
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  I - a execução de ações:

  a) de vigilância sanitária;

  b) de vigilância epidemiológica;

  c) de saúde do trabalhador; e

  d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

  II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

  III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

  IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

  V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

  VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

  VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

  VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

  IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

  X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

  XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

• A afirmativa III está errada, em nenhum momento a lei 8080/90 diz sobre teor nutricional e sim

  VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

  Lei 8080/90.

  Não concordo com o gabarito.