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A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante aos princípios básicos da Administração Pública.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 37, caput, CF, que preceitua:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Vejamos:
a) Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 37, caput, CF.
b) Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficácia.
Errado. Eficácia é um dos três planos lógicos do ato administrativo.
c) Legitimidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Errado. A presunção de legitimidade é um atributo do ato administrativo e não princípio.
d) Legalidade, Razoabilidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Errado. Razoabilidade, de fato, é princípio administrativo, todavia, não encontra-se no caput do art. 37, caput, CF.
Gabarito: A
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GABARITO: A
Mnemônico: LIMPE
São os princípios administrativos expressos na CF, em seu art. 37, caput:
L = Princípio da Legalidade.
I = Princípio da Impessoalidade.
M = Princípio da Moralidade.
P = Princípio da Publicidade.
E = Princípio da Eficiência.
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CF/88 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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A - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. - GABARITO
B - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficácia.
C - Legitimidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
D - Legalidade, Razoabilidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
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Assertiva A
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
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É o famoso LIMPE, os concorrentes não eram mais essas questões
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LETRA A CORRETA
CF/88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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L - LEGALIDADE
I - IMPESSOALIDADE
M - MORALIDADE
P - PUBLICIDADE
E - EFICIENCIA
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A questão exigiu conhecimento sobre os princípios explícitos da Administração Pública, previstos na Constituição Federal.
Os artigos 37 a 41 da Constituição Federal trazem a estruturação básica da Administração Pública, em todas suas esferas. O caput do artigo 37 da Constituição
Federal apresenta os princípios da Administração Pública. Frise-se que a
questão fez uma afirmação baseada na literalidade do caput do aludido artigo
37, de forma que bastaria saber quais são os cinco princípios que estão ali
elencados: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Assim, a única alternativa que se coaduna aos cinco princípios é a letra "A".
Gabarito: Letra "A".
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Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
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L I M P E