Questão 4839559

• Banca: SUGEP - UFRPE
• Órgão: UFRPE
• Ano: 2019
• Provas: SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Sistema Único de Saúde - SUS

A descentralização político-administrativa inscrita no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 pode ser utilizada ao mesmo tempo como diretriz e princípio organizacional das ações e serviços que compõe o SUS?

• A. Não, pois o texto constitucional de 1988 é explícito quanto ao que é princípio, diretriz e quais os objetivos do Sistema Único de Saúde.
• B. Não, pois todo o aparato jurídico do SUS orienta que a descentralização político-administrativa seja tratada apenas como princípio.
• C. Pode, todavia, como diz o texto constitucional de 1988, apenas para os serviços que estão na esfera administrativa dos governos.
• D. Pode, considerando o que está preconizado na Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde.
• E. Pode, todavia, como diz a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, apenas para os serviços próprios dos governos estaduais.

Gabarito: D

Comentários

• Descentralização, integralidade e participação da comunidade são citados tanto como princípio e diretriz do SUS, já que ambos são apresentados na Lei Orgânica e na Constituição Federal.

  Quando se trata de definir diretriz e princípio é complexo até mesmo quando se trata da definição da palavra pela língua portuguesa. Já que ambos os conceitos são bastante entrelaçados, o que requer ainda mais atenção por parte do leitor.

  O artigo PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE é capaz de sanar algumas das dúvidas criadas sobre esse assunto, disponível em: <https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/39223/2/Pol%C3%ADticas%20de%20Sa%C3%BAde%20-%20Princ%C3%ADpios%20e%20Diretrizes%20do%20Sistema%20%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde.pdf>

• Constituição federal art. 198 inciso I -descentralização, com direção única em cada esfera de governo

  Lei do SUS 8080/90 art. 7* inciso IX - descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo