Questão 4840369

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Teixeiras - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Teixeiras - MG - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Por qual razão a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde de 05 de novembro de 1996 (NOB-96) foi fundamental para o desenvolvimento do SUS em todo o território Brasileiro?

• A. Porque centralizou a gestão do Sistema de Saúde na esfera federal.
• B. Porque instituiu o Plano Diretor de Regionalização.
• C. Porque imprimiu aos municípios a função de gestor da atenção à saúde.
• D. Porque constituiu as comissões intergestores bipartite e tripartite.

Gabarito: C

Comentários

• A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a conseqüente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

• A-Porque centralizou a gestão do Sistema de Saúde na esfera federal. NOB/91

  B-Porque instituiu o Plano Diretor de Regionalização. NOAS/02

  C-Porque imprimiu aos municípios a função de gestor da atenção à saúde. NOB/96 .

  D-Porque constituiu as comissões intergestores bipartite e tripartite. NOB/93