Lida a questão, vamos para a resolução.
Questão sobre as etapas da despesa pública – tema
recorrente em provas de AFO e CASP, por isso é importante saber bem as
principais etapas.
Conforme o MCASP, a despesa
orçamentária percorre várias seguintes etapas. Vamos começar como uma visão
geral das principais para você se situar:
(1) Planejamento
- Fixação da Despesa.
- Descentralizações de
Créditos Orçamentários.
- Programação Orçamentária e
Financeira.
- Processo de Licitação e
Contratação.
(2) Execução
- Empenho.
- Liquidação.
- Pagamento.
Vou detalhar a etapa do
empenho, pois é aquela que interessa para a questão.
Segundo o art. 58 da Lei nº
4.320/1964, o empenho é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de
condição. Consiste na reserva de dotação
orçamentária para um fim específico.
Nesse contexto é importante
entender o que é a nota de empenho, segundo a Lei nº 4.320/1964:
Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento
denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a
representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da
dotação própria
Atenção!
O art. 60 veda a realização de despesa sem prévio
empenho. Entretanto, dispensa a
emissão da nota de empenho em casos especiais previstos na legislação específica.
Por isso, não confunda o empenho (ato) com a nota de empenho (documento).
Feita toda a revisão do
conteúdo, já podemos preencher as lacunas da frase com os termos técnicos
corretos:
Operacionalmente, para cada
empenho, ou seja, para cada ato emanado
de autoridade competente, será extraído um documento
denominado "nota de empenho",
que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem
como a dedução desta do saldo da dotação própria, segundo o disposto no art. 61
da Lei nº 4.320/64.
A) Errado, nota de empenho não é um mero pedido, é um documento
previsto em lei.
B) Errado, o empenho é um ato administrativo, não um gasto. Ele pode
gerar um gasto no futuro.
C) Certo, como vimos acima.
D) Errado, o empenho é um ato administrativo, não um gasto. Ele pode
gerar um gasto no futuro.
Gabarito do Professor: Letra C.