Questão 484108

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AL
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor; Organização da Administração Pública

Organizações sociais, à luz da legislação federal, é qualificação atribuível a

• A. pessoa jurídica de direito privado criada especificamente com esta finalidade, para a qual não podem ser transferidos recursos públicos.
• B. associação civil sem fins lucrativos ou fundação, formalizando-se o vínculo com o Poder Público por meio da celebração de contrato de gestão.
• C. sociedades de economia mista, em razão de sua natureza jurídica de direito privado.
• D. sociedades de economia mista ou empresas públicas, formalizando-se o vínculo com Poder Público por meio da celebração de contrato de gestão.
• E. modalidade societária especificamente criada para a prestação de serviço público, formalizando-se o vínculo com o Poder Público por meio da celebração de contrato de gestão.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito- B
  
  O mapa mental abaixo (clique para ampliar) resume os conceitos sobre paraestatais incluindo as Organizações Sociais.
  
  
  
  

   

   
• Pelo licença para transcrever trecho de um resumo pessoal!:
  
  Organizações Socias podem ser definidas como pessoa jurídica de Direito Privado, criada por particulares, sem fins lucrativos, que recebem esse rótulo para o desempenho de serviços públicos não exclusivos do Estado. Esses serviços públicos são definidos pela Lei n. 9.637/98: saúde, ensino, meio ambiente, cultura e pesquisa científica.
  Essas organizações sociais não integram a administração do Estado, mas estabelecem parcerias com ele para exercer os serviços públicos; estão ao lado dele (entes paraestatais). Essa parceria entre as organizações sociais e o Estado será firmada por meio de um contrato de gestão. A CF/88 dispõe sobre um contrato de gestão no seu art. 37, § 8.º Esse contrato de gestão disposto no art. 37 da CF/88, entretanto, não é o mesmo contrato de gestão disposto na Lei n. 9.637/98. A denominação é a mesma, mas as situações são diferentes. O contrato de gestão deverá prever:
  ·       os serviços públicos que serão exercidos por essas organizações sociais;
  ·       o prazo que elas têm para executar esses serviços;
  ·       os instrumentos de fiscalização;
  ·       as penalidades em caso de descumprimento.
  As organizações sociais podem ser contratadas sem licitação (art. 24, XXIV, da Lei n. 8.666/93) e recebem verbas ou dotações orçamentárias (verbas, pessoal e bens públicos).

• Alguém poderia explicar por que "fundação" (LETRA B) seria enquadrada como organização social??
  Obrigada.

• LEI 9.637/1998:
  Art. 1o O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei.
  
  São três, em geral, os pressupostos para receber a qualificação de OS:
  I- deve ter personalidade jurídica de direito privado
  II- não pode ter finalidade lucrativa
  III- devem atuar nas atividades de ensino, cultura, saúde, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e preservação do meio ambiente.
  Tendo em vista que as FUNDAÇOES possuem essas características, as mesmas podem receber a qualificação de OS. 
  OBS: São as FUNDAÇÕES PRIVADAS! Não é a fundação pública não!!
   

• O conceito utilizado pela banca nesta questão foi a Maria SYlvia Di Pietro:
  
  "Organização social é a qualificação jurídicada dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa  de particulares, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço de matureza social. Nenhuma entidade nasce com o nome de organização social; a entidade é criada como associação ou fundação e, habilitando-se perante o poder público, recebe a qualificação; trata-se de título jurídico outorgado e cancelado pelo poder público".
  
  No entanto, segundo consta do livro do Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (página 145, 19ª edição) há algumas críticas a serem tecidas a esse conceito, inclusive o fato de a autora se referir à "Fundação" sem mencionar que a definição alude à fundação privada, não integrante da Administração Pública.
  
  Além disso, esclarecem os autores que a lei 9637/98 diz que poderão se qualificar como organizações sociais "pessoas jurídicas de direito privado", sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa cinetífica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção do meio ambiente, à cultuira e à saúde.
  
  
• Caros,
  
  Complicada a situação para aqueles que estudam por uma obra e não pela obra adotada pela banca.
  
  Como foi bem trabalhada pela colega  Gabriela Geron , eu, por ter lido tão somente a obra do VP /MA, senti bastantes dificuldades para encontrar a resposta correta. Baseando-me pela crítica fundada pelos autores VP/MP com relação à questão de adotar-se fundações como candidatas à classificação como OS, eliminei a letra "b"...
  
  Como o conceito trabalhado é da autora Maria di Pietro, a única solução que nos toca é entender que fundações serão qualificáveis como OS e acertar a questão da FCC (a única coisa que realmente quero é pontuar... simples assim).
  
  Fé em Deus!
• amigo concurseiro marcus
  
  sobre a obra do VP / MA, eu sempre li comentarios sobre os livros deles, até que resolvi comprar, e acredite, são superficiais demais, não compensa comprar, são fracos.
  
  minha opinião, vá de helly lopes (tradicional), depois Di Pietro (atual para varias bancas) e José dos Santos Carvalho Filho (o melhor)
  
  abraço
  
  e boa sorte a todos nós