Questão 484129

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AL
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

Segundo a Lei n^o 4.320/64, as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis classificam-se como

• A. despesas de custeio.
• B. despesas correntes.
• C. transferências correntes.
• D. subvenções.
• E. receitas correntes.

Gabarito: A

Comentários

• §1º do art. 12 da Lei 4.320/64:
  
  § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
• RESPOSTA: LETRA A.
  
  LEI 4320/64. Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
  

  DESPESAS CORRENTES

  Despesas de Custeio
  
  Transferências Correntes

  
  DESPESAS DE CAPITAL

  Investimentos
  
  Inversões Financeiras
  
  Transferências de Capital

  
  § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
  

• Segundo a Lei no 4.320/64, as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis classificam-se como

  A

  despesas de custeio.