Questão 484141

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AL
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Dívida e endividamento; Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite no final de um

• A. semestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 10% no primeiro.
• B. trimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% no primeiro.
• C. quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.
• D. bimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 35% no primeiro.
• E. ano, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% no primeiro.

Gabarito: C

Comentários

• LC 101/00
  Da Recondução da dívida aos limites
  Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimes?
  tre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25%
  (vinte e cinco por cento) no primeiro.

• GABARITO: LETRA C

• Se no fim do quadrimestre a DÍVIDA CONSOLIDADA passou do limite, deverá ser RECONDUZIDA até o fim dos 3 quadrimestres seguintes. Sendo que o primeiro dos 3 tem que reduzir PELO MENOS 25%. 

   

  Pelo art 31° da LRF fica meio estranha a interpretação, mas colocando no papel fica mais fácil de entender. 

   

  Gab.: LETRA C

• Há um ótimo macete na Q581702.