SóProvas

ID
484150
Banca
FCC
Órgão
TCE-AL
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O critério utilizado pela jurisprudência para fixar o quantum de redução da pena pela tentativa considera, basicamente,

Alternativas
Comentários
  • Quanto mais próximo o agente chegar à consumação da infração, menor será o percentual de redução. Abaixo, entendimento jurisprudencial:

    A redução prevista no art. 14, parágrafo único, do Código Penal deve corresponder ao trecho do iter criminis percorrido pelo réu. (STJ, Resp. 755445/RS).
  • Complementando o comentário do Colega, trata-se do critério objetivo adotado para fixar o quantum a ser aplicado acerca da tentativa.
  • LETRA E

    lembrando que a pena do crime tentado é a mesma do consumado reduzida de 1/3 a 2/3 conforme a proximidade da consumação.
  • RESPOSTA: LETRA E.

    Segundo a doutrina: "O percentual de redução não é meramente opção do julgador, livre de qualquer fundamento. Assim, visando trazer critérios que possam ser aferidos no caso concreto, evitando decisões arbitrárias, entende a doutrina que quanto mais próximo o agente chegar à consumação da infração penal, menor será o percentual de redução; ao contrário, quanto mais distante o agente permanecer da consumação do crime, maior será a redução.

    Tendo esse crítério como norte, poderá o julgador fundamentar com mais facilidade o percentual por ele aplicado, evitando-se, ainda, decisões extremamente subjetivas e injustas. Poderá o condenado, a seu turno, recorrer da decisão que impôs este ou aquele percentual, de acordo com o estágio em que se encontrava o crime".

    Fonte: GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 11 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009, p. 265.

  • Pra quem não entendeu a situação das teorias adotadas quanto à pena da tentativa: em regra o CP adotou a teoriaobjetiva, também chamada de realística, porque na verdade o julgador vai analisar o perigo de dano acarretado ao bem jurídico, e não a intenção do agente. Conforme já mencionado pelos colegas, o juiz verifica no caso concreto quanto mais próximo do resultado o agente chegou, por óbvio a punição da tentativa de quem tencionava matar alguém e errou os disparos de arma de fogo será diferente daquele que atirou e atingiu a vítima que não veio a óbito em razão de pronto socorro.
    Excepcionalmente (refere-se ao "salvo disposição em contrário" do parágrafo único do art. 14 do CP), o CP adotou a teoria subjetiva, referindo-se às hipóteses em que o legislador prevê no próprio tipo penal a forma tentada, a exemplo do art. 309 do código eleitoral.

    Ou seja:

    Pena da tentativa - Regra -Teoria Objetiva/ Realística.
    Pena da tentativa - Exceção - Teoria Subjetiva.

    Bons estudos!

  • "O percentual de redução não é meramente opção do julgador, livre de qualquer fundamento. Assim, entende a doutrina que quanto mais próximo o agente chegar à consumação da infração penal, menor será o percentual de redução; ao contrário, quanto mais distanto o agente permanecer da consumação do crime, maior será a redução".
    Rogério Greco
  • Jurisprudência correlata:

    PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTÂNCIADO. TENTATIVA. FIXAÇÃO DA PENA.1) O quantum utilizado na redução da pena pela minorante da tentativa deve ser fundamentado de acordo com as características da conatus, com destaque para o iter criminis percorrido; 2) O percentual menor, um terço, deve ser aplicado nos casos em que o sujeito ativo mais se aproximou da consumação; quanto mais longe ele estiver da conclusão de seu ato criminoso, maior deve ser a atenuação, dois terços; 3) Apelo provido.
    (258007 AP , Relator: Desembargador LUIZ CARLOS, Data de Julgamento: 17/07/2007, Câmara Única, Data de Publicação: DOE 4135, página(s) 31 de 23/11/2007)

    FONTE:     http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9133514/apelacao-criminal-acr-258007-ap-tjap

  • Dica; CAMINHO DO CRIME, definirá o quanto de pena. Quanto mais se aproximar do resultado pretendido~~>Se + ou - !

  • Devido a este critério é que na TENTATIVA CRUENTA (Aquela que chega a lesar o bem jurídico - ex: tiro que pega no braço) a pena deverá ser mais severa do que na TENTATIVA BRANCA (Aquela que não chega a lesar o bem jurídico - ex: tiro que erra completamente o alvo).