Questão 484153

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AL
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Tipicidade; Tipo Penal Culposo

São elementos do crime culposo a

• A. não observância do dever de cuidado e a previsibilidade do resultado.
• B. possibilidade de conhecer a ilicitude do fato e a imputabilidade.
• C. previsibilidade do resultado e a exigibilidade de conduta diversa.
• D. imputabilidade e a não observância do dever de cuidado.
• E. exigibilidade de conduta diversa e a possibilidade de conhecer a ilicitude do fato.

Gabarito: A

Comentários

• São elementos estruturais do crime culposo:
  
  - Conduta voluntária;
  - Violação de um dever de cuidado objetivo por imprudencia, negligencia ou impericia;
  - Resultado naturalístico involuntário;
  - Nexo causal;
  - Previsibilidade, ou seja, possibilidade do agente conhecer o perigo que sua conduta esteja gerando;
  - Tipicidade
  
  Vale lembrar que o sistema normativo brasileiro traz quatro espécies de culpa (Rogério Sanches):
  Culpa consciente ou com previsão - neste caso há uma maior reprovabilidade da conduta;
  Culpa inconsciente ou sem previsão;
  Culpa própria - o agente não quer e nem assume o risco de produzir o resultado;
  Culpa imprópria - derivada de erro de tipo evitável, na qual, embora o agente haja com dolo em sua conduta, o ordenamento jurídico considera a evitabilidade do erro, tornando, assim, a punição por crime culposo (cabe lembrar que o erro de tipo sempre exclui o dolo, permitindo, se evitável a punição por culpa).
  
  Espero ter contribuido.

• Apesar de longa elaboração doutrinária, não se chegou ainda a um conceito perfeito de culpa em sentido estrito, e, assim, do crime culposo. Por essa razão, mesmo com a reforma da Parte Geral, a lei limita-se a prever as modalidades da culpa, declarando o art. 18, inciso II, que o crime é culposo "quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia".
  
  São assim elementos do crime culposo:
  
  a) a conduta;
  
  b) a inobservância do dever de cuidado objetivo;
  
  c) o resultado lesivo involuntário;
  
  d) a previsibilidade; e
  
  e) a tipicidade.
  
  Julio Fabbrini Mirabete
• SÃO ELEMENTOS DO CRIME CULPOSO: PRICT
  
  P REVISIBILIDADE
  R ESULTADO LESIVO INVOLUNTÁRIO
  I   NOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO
  C ONDUTA
  T  IPICIDADE
  
  SÃO ELEMENTOS DA CULPABILIDADE: IMPUTABILIDADE, (ECD), (PCI)
  
  IMPUTABILIDADE PENAL
  (ECD) EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
  (PCI) POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DO FATO
• Segundo Rogério Greco, para que esteja caracterizado o crime culposo é precindível a conjugação dos seguintes elementos:
  a) conduta humana voluntária comissiva ou omissiva;
  b) inobservância de um dever jurídico de cuidado (negligência, imperícia e imprudência);
  c) resultado lesivo não querido, tão pouco assumido pelo agente;
  d) nexo de causalidade entre a conduta do agente que deixa de observar o seu dever de cuidado e o resultado lesivo dele advindo;
  e) previsibilidad;
  f) tipicidade
  
• São elementos do fato típico culposo:
  conduta; 
  resultado involuntário; 
  nexo causal; 
  tipiciadade; 
  quebra do dever de cuidado objetivo por meio da negligência, imprudência e imperícia; 
  previsibilidade objetiva e subjetiva.
• Só uma observação: a conduta é a quebra de um dever de cuidado, consistente na imprudência, negligência ou imperícia.
  
  Assim, os elementos do crime culposo são:
  
  a) Conduta (quebra do dever de cuidado)
  b) resultado involuntário
  c) nexo causal entre conduta e resultado
  d) tipicidade
  e) previsibilidade objetiva

• Segundo a doutrina:

  Elementos do crime culposo:

  Conduta voluntária

  Violação do dever objetivo de cuidado

  Resultado naturalístico involuntário

  Nexo causal

  Tipicidade

  Previsibilidade objetiva

  Masson