(ERREI)
Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
8.112. Art. 96 A. § 3 Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
Falou em capacitação é quinquênio, porém falou em pós-doutorado (que também é uma forma de se capacitar) são 04 anos.
Ah! Vai catar... rsrs
Licença ≠ Afastamento
Licença da Capacitação -----> a cada 5 anos -------> até 3 meses (Com $$)
Afastamento para Pós Graduação Stricto Sensu no país:
3 anos de efetivo exercício (incluindo est. probatório) pode fazer ------> Mestrado
4 anos de efetivo exercício (incluindo est. probatório) pode fazer ------> Doutorado
Obs. sobre este afastamento:
1) Ele será concedido caso não seja possível se pós-graduar simultaneamente com o cargo ou não haja possibilidade de compensação de horários.
2) Será concedido no interesse da adm.
3) Manterá a remuneração
4) Se nos últimos 2 anos tiver usufruído de licença para tratar de interesses particulares ou capacitação, será indeferido o Afastamento para Pós Graduação Stricto Sensu no país.
A questão indicada está relacionada com os servidores públicos.
• Dados da questão:
Élcio Guilherme - servidor público federal - estável há cinco anos e seis meses, computados no período de estágio probatório. Élcio gostaria de afastar-se do seu cargo para realizar sua qualificação profissional em programa de pós-doutorado dentro do país.
Eduardo - servidor público federal - há três anos e nove meses, também incluído o período de estágio probatório e pretende afastar-se de seu cargo para realizar programa de doutorado.
Antes de responder a questão, vamos recordar o que é estágio probatório.
• Estágio probatório:
O estágio probatório pode ser entendido como o período entre o início do exercício e a aquisição de estabilidade. O objetivo do estágio probatório é apurar se o servidor está apto para exercer o cargo público, no que se refere à assiduidade, à disciplina, à moralidade e à eficiência.
Com base no artigo 41, da Constituição Federal de 1988, "são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".
A) ERRADO. Eduardo está há três anos e nove meses o serviço público. De acordo com o artigo 96-A, § 2º, da Lei nº 8.112 de 1990, o afastamento para realizar doutorado é concedido ao servidor titular de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos QUATRO anos para doutorado, incluído o período do estágio probatório. Dessa forma, Eduardo ainda não pode afastar-se do seu cargo para realizar programa de doutorado.
Élcio Guilherme poderia se afastar para realizar o pós-doutorado, já que está no cargo há cinco anos e seis meses. De acordo com o artigo 96-A, § 3º, da Lei nº 8.112 de 1990, o afastamento para realizar programa de pós-doutorado apenas pode ser concedido ao servidor titular de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos QUATRO anos.
B) ERRADO. Apenas Élcio Guilherme poderia se afastar para realizar o pós-doutorado, conforme explicado na alternativa A).
C) ERRADO. É permitido o afastamento para realizar programa de pós-doutorado nos termos do artigo 96-A, § 3º, da Lei nº 8.112 de 1990.
D) ERRADO. Somente Élcio pode se afastar. Eduardo ainda não pode se afastar, conforme explicado na alternativa A).
E) CERTO. Somente Élcio pode se afastar, pois já está no cargo há cinco anos e o tempo necessário para pedir afastamento é de quatro anos no cargo, nos termos do artigo 96-A, §3º, da Lei nº 8.112 de 1990.
Eduardo ainda não pode se afastar, pois está no serviço público há três anos e nove meses, o afastamento pode ser concedido ao titular de cargo efetivo no órgão ou entidade há pelo menos QUATRO anos, com base no artigo 96-A, § 2º, da Lei nº 8.112 de 1990.
Gabarito do Professor: E)